<\/p>\n<\/bsp-list-loadmore><\/p>\n
\u201cEntendo que a aus\u00eancia de qualquer fato novo que justifique a atua\u00e7\u00e3o monocr\u00e1tica do Ministro Relator, al\u00e9m de impedir, a rigor, a concess\u00e3o de medida cautelar, denota a absoluta aus\u00eancia de periculum in mora (perigo de demora)\u201d, argumentou Gilmar.<\/p>\n
Barroso justificou que a medida cautelar era necess\u00e1ria diante da \u201cprote\u00e7\u00e3o insuficiente do direito fundamental \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da gesta\u00e7\u00e3o, nos casos admitidos pela legisla\u00e7\u00e3o e pela jurisprud\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Barroso estabeleceu que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de sa\u00fade n\u00e3o podem dificultar a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos abortivos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o. Tratam-se dos seguintes casos: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gravidez de feto anencef\u00e1lico.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abrangia a suspens\u00e3o de procedimentos administrativos e penais e de processos e decis\u00f5es judiciais contra profissionais de enfermagem que prestem aux\u00edlio \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses em que ela \u00e9 legalmente leg\u00edtima.<\/p>\n
\u201cEm raz\u00e3o do d\u00e9ficit assistencial que torna insuficiente a prote\u00e7\u00e3o de mulheres e, sobretudo, de meninas v\u00edtimas de estupro, fica facultado a profissionais de enfermagem prestar aux\u00edlio ao procedimento necess\u00e1rio \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, nos casos em que ela seja l\u00edcita\u201d, afirmou Barroso ao propor a sua tese.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo ministros que j\u00e1 manifestaram posi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao aborto legal e tamb\u00e9m \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o deste direito, como C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin, votaram contra a medida cautelar de Barroso por compreender que n\u00e3o havia urg\u00eancia para decidir a quest\u00e3o no STF.<\/p>\n
“\u00c9 de ineg\u00e1vel import\u00e2ncia e gravidade a quest\u00e3o posta nos autos A mat\u00e9ria relativa \u00e0 garantia de acesso \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, nos casos previstos em lei, \u00e9 tema constitucional de relevo maior e ineg\u00e1vel import\u00e2ncia como direito fundamental. Entretanto, n\u00e3o se vislumbra, na esp\u00e9cie, a urg\u00eancia qualificada necess\u00e1ria para o deferimento da medida liminar\u201d, justificou C\u00e1rmen.<\/p>\n
Os autores da medida cautelar deferida por Barroso pediam o reconhecimento da viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos fundamentais na sa\u00fade p\u00fablica em raz\u00e3o das barreiras ao aborto legal, e que, al\u00e9m de m\u00e9dicos, outros profissionais de sa\u00fade pudessem atuar nos procedimentos.<\/p>\n
Isso porque a interpreta\u00e7\u00e3o literal pela Justi\u00e7a da regra do artigo 128 do C\u00f3digo Penal, que admite que apenas m\u00e9dicos realizem o procedimento nessas situa\u00e7\u00f5es, segundo Barroso, contribui para a omiss\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade. Isto \u00e9, outros enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem n\u00e3o s\u00e3o mencionados, abrindo brecha para puni\u00e7\u00e3o desses profissionais.<\/p>\n
O Brasil, para o ministro, \u201cignora par\u00e2metros cient\u00edficos internacionalmente reconhecidos, mantendo uma rede p\u00fablica insuficiente, desarticulada e desigual\u201d.<\/p>\n
Como \u00faltima medida antes de se aposentar, Barroso votou para impedir a puni\u00e7\u00e3o contra mulheres que cometam aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o – uma pauta hist\u00f3rica de movimentos feminista e de direitos humanos.<\/p>\n
\u201cAs mulheres s\u00e3o seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodetermina\u00e7\u00e3o para fazerem suas escolhas existenciais. Nesses casos, o papel do Estado n\u00e3o \u00e9 o de escolher um lado e excluir o outro, mas assegurar que cada um possa viver a sua pr\u00f3pria convic\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Barroso.<\/p>\n
Em seu \u00faltimo dia no STF, o ministro pediu uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e urgente, no plen\u00e1rio virtual, para participar do julgamento antes de se aposentar.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi suspensa na sequ\u00eancia por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes. A tend\u00eancia \u00e9 que o processo volte a ser engavetado, sem perspectiva de retornar \u00e0 pauta do STF em um futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/i><\/b><\/p>\n<\/p><\/div>\n