Sebasti\u00e3o Navarro Vieira <\/li>\n<\/ul>\nO Di\u00e1rio do Legislativo conta tamb\u00e9m com a transcri\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de voto de Rog\u00e9rio Correia (PT), hoje deputado federal. O parlamentar defendeu sua escolha a favor da PEC e exaltou o projeto do ent\u00e3o governador.<\/p>\n
\u201cSenhor Presidente, a Assembleia Legislativa acaba de aprovar um projeto importante. A aprova\u00e7\u00e3o dessa emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, praticamente, inibe qualquer a\u00e7\u00e3o de governos futuros no que diz respeito \u00e0 venda de empresas importantes como a Cemig e a Copasa. O povo mineiro fica resguardado da a\u00e7\u00e3o de governos que especulam com empresas que nos s\u00e3o muito caras, vendendo-as, a pre\u00e7o de banana, a empresas estrangeiras. Conforme o substitutivo que apresentei, essa emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o obriga que, para qualquer venda da Cemig ou da Copasa, seja necess\u00e1ria, em primeiro lugar, a aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quintos dos Deputados, mesmo n\u00famero necess\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o que dificulta a autoriza\u00e7\u00e3o da venda da Cemig e da Copasa. Mesmo assim, seria necess\u00e1rio um referendo popular para a concretiza\u00e7\u00e3o da venda dessas empresas estatais. \u00c9 uma salvaguarda que a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o passa a ter. Tomara que outras Assembleias Legislativas procedam da mesma forma, para impedir que esse processo privatizante continue tendo curso em nosso pa\u00eds\u201d, disse \u00e0 \u00e9poca o deputado.<\/p>\n
O que diz a PEC de Zema?<\/b><\/h2>\n
No in\u00edcio do s\u00e9culo, durante o governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclus\u00e3o de um artigo na Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais que obriga a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo popular para aprovar a privatiza\u00e7\u00e3o das estatais de g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica e saneamento.<\/p>\n
A PEC 24\/2023 buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o de Cemig e Copasa. Ap\u00f3s acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.<\/p>\n
A Copasa no Propag<\/b><\/h2>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa j\u00e1 integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo f\u00f4lego com a cria\u00e7\u00e3o do Propag. Com o projeto permitindo a privatiza\u00e7\u00e3o e federaliza\u00e7\u00e3o de ativos como forma de pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, v\u00e1rios projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia ap\u00f3s anos parados.<\/p>\n
O Propag prev\u00ea que estados refinanciem em 30 anos a d\u00edvida com a Uni\u00e3o e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual \u00e9 ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.<\/p>\n
Para obter o valor necess\u00e1rio na amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais \u00e0 Assembleia. No caso da Copasa, al\u00e9m do texto espec\u00edfico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constitui\u00e7\u00e3o a necessidade de realizar um referendo para autoriza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hoje os juros s\u00e3o indexados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da d\u00edvida, dois pontos percentuais da cobran\u00e7a adicional s\u00e3o abatidos.Servidores lotam a Assembleia contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa<\/p>\n
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