{"id":18486,"date":"2025-10-23T21:25:25","date_gmt":"2025-10-24T00:25:25","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=18486"},"modified":"2025-10-23T21:25:29","modified_gmt":"2025-10-24T00:25:29","slug":"saiba-quanto-cada-deputado-federal-pode-gastar-com-a-cota-parlamentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=18486","title":{"rendered":"Saiba quanto cada deputado federal pode gastar com a cota parlamentar"},"content":{"rendered":"

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Institu\u00edda em 2001 como uma forma de unificar as verbas indenizat\u00f3rias da C\u00e2mara dos Deputados, a Cota para o Exerc\u00edcio da Atividade Parlamentar (CEAP) \u00e9 uma verba disponibilizada aos deputados federais para cobrir gastos com a atividade do mandato. As cifras variam de estado para estado e s\u00e3o calculadas a partir da dist\u00e2ncia da Unidade Federativa de Bras\u00edlia.<\/p>\n

A Itatiaia <\/b>publica, desde a \u00faltima segunda-feira (20), uma s\u00e9rie de mat\u00e9rias com detalhes sobre o uso da Divulga\u00e7\u00e3o da Atividade Parlamentar, uma das rubricas inclu\u00eddas na CEAP e mostrou que, apenas na atual legislatura, os deputados federais do Brasil j\u00e1 gastaram quase R$ 256 milh\u00f5es com a\u00e7\u00f5es de marketing para mostrar seu trabalho na C\u00e2mara \u00e0s suas bases eleitorais.<\/p>\n

Os valores, embora vultosos, s\u00e3o limitados. Como parte da cota \u00e9 definida pelo gasto com passagens a\u00e9reas, quanto cada parlamentar pode gastar \u00e9 determinado pela dist\u00e2ncia de seu estado at\u00e9 Bras\u00edlia. Neste sentido, o maior valor \u00e9 o de Roraima: R$ 51.406,33 e o menor, logicamente, \u00e9 o do Distrito Federal: R$ 36.582,46.<\/p>\n

Veja a lista com o valor das cotas, do maior para o menor valor:<\/b><\/h2>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ESTADO<\/b><\/td>\nVALOR POR DEPUTADO<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Roraima<\/td>\nR$ 51.406,33<\/td>\n<\/tr>\n
Acre<\/td>\nR$ 50.426,26<\/td>\n<\/tr>\n
Rond\u00f4nia<\/td>\nR$ 49.466,29<\/td>\n<\/tr>\n
Amazonas<\/td>\nR$ 49.363,92<\/td>\n<\/tr>\n
Amap\u00e1<\/td>\nR$ 49.168,58<\/td>\n<\/tr>\n
Rio Grande do Norte<\/td>\nR$ 48.525,79<\/td>\n<\/tr>\n
Cear\u00e1<\/td>\nR$ 48.245,57<\/td>\n<\/tr>\n
Par\u00e1<\/td>\nR$ 48.021,25<\/td>\n<\/tr>\n
Maranh\u00e3o<\/td>\nR$ 47.945,49<\/td>\n<\/tr>\n
Para\u00edba<\/td>\nR$ 47.826,36<\/td>\n<\/tr>\n
Pernambuco<\/td>\nR$ 47.470,60<\/td>\n<\/tr>\n
Piau\u00ed<\/td>\nR$ 46.765,57<\/td>\n<\/tr>\n
Alagoas<\/td>\nR$ 46.737,90<\/td>\n<\/tr>\n
Rio Grande do Sul<\/td>\nR$ 46.669,70<\/td>\n<\/tr>\n
Mato Grosso do Sul<\/td>\nR$ 46.336,64<\/td>\n<\/tr>\n
Sergipe<\/td>\nR$ 45.933,06<\/td>\n<\/tr>\n
Santa Catarina<\/td>\nR$ 45.671,58<\/td>\n<\/tr>\n
Tocantins<\/td>\nR$ 45.297,41<\/td>\n<\/tr>\n
Mato Grosso<\/td>\nR$ 45.221,83<\/td>\n<\/tr>\n
Bahia<\/td>\nR$ 44.804,65<\/td>\n<\/tr>\n
Paran\u00e1<\/td>\nR$ 44.665,66<\/td>\n<\/tr>\n
Esp\u00edrito Santo<\/td>\nR$ 43.217,71<\/td>\n<\/tr>\n
S\u00e3o Paulo<\/td>\nR$ 42.837,33<\/td>\n<\/tr>\n
Minas Gerais<\/td>\nR$ 41.886,51<\/td>\n<\/tr>\n
Rio de Janeiro<\/td>\nR$ 41.553,77<\/td>\n<\/tr>\n
Goi\u00e1s<\/td>\nR$ 41.300,86<\/td>\n<\/tr>\n
Distrito Federal<\/td>\nR$ 36.582,46<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O valor das cotas se soma aos sal\u00e1rios de R$ 46.366,19 e aos R$ 133.170,54 recebidos mensalmente para o custeio dos gabinetes. Com a verba para seus escrit\u00f3rios, os deputados podem empregar de 5 a 25 secret\u00e1rios que podem atuar em Bras\u00edlia e nos estados de origem do parlamentar.<\/p>\n

Leia outras mat\u00e9rias da s\u00e9rie:<\/b><\/p>\n

O que \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o de atividade parlamentar?<\/b><\/h2>\n

A divulga\u00e7\u00e3o da atividade parlamentar \u00e9 uma das 13 modalidades de gastos cobertas pelas cotas e \u00e9 a mais dispendiosa. O uso do recurso \u00e9 definido como uma forma de informar as atividades do mandato do parlamentar aos eleitores.<\/p>\n

O trabalho do deputado na apresenta\u00e7\u00e3o de projetos, viagens oficiais, discursos e emendas empenhadas, por exemplo, pode ser apresentado aos eleitores com o emprego do dinheiro separado nas cotas parlamentares.<\/p>\n

Entre os produtos pagos com o dinheiro se incluem an\u00fancios em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e em redes sociais na internet; produ\u00e7\u00e3o de materiais gr\u00e1ficos como jornais, folhetos e revistas; a manuten\u00e7\u00e3o de sites oficiais do mandato; e servi\u00e7os de assessoria de imprensa.<\/p>\n

Al\u00e9m da divulga\u00e7\u00e3o da atividade parlamentar, os deputados federais podem usar a CEAP com as seguintes atividades:<\/p>\n

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  • Passagens a\u00e9reas, incluindo o despacho de bagagens pessoais e os servi\u00e7os de acesso \u00e0 internet oferecidos por companhias a\u00e9reas ou aeroportos;<\/li>\n
  • Telefones dos gabinetes, dos escrit\u00f3rios nos estados e dos im\u00f3veis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado;<\/li>\n
  • Manuten\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de apoio \u00e0 atividade parlamentar, como loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, energia el\u00e9trica, \u00e1gua e esgoto, acesso \u00e0 internet, entre outros;<\/li>\n
  • Assinatura de publica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  • Alimenta\u00e7\u00e3o do deputado;<\/li>\n
  • Hospedagem, exceto no Distrito Federal;<\/li>\n
  • Despesas com locomo\u00e7\u00e3o por loca\u00e7\u00e3o de aeronaves, ve\u00edculos automotores, embarca\u00e7\u00f5es, t\u00e1xi, ped\u00e1gio e estacionamento;<\/li>\n
  • Combust\u00edveis e lubrificantes (limite inacumul\u00e1vel de R$ 9.392,00 mensais);<\/li>\n
  • Servi\u00e7os de seguran\u00e7a de empresas especializadas (limite inacumul\u00e1vel de R$ 8.700,00 mensais);<\/li>\n
  • Participa\u00e7\u00e3o em cursos, congressos ou eventos, realizados por institui\u00e7\u00e3o especializada (limite mensal inacumul\u00e1vel de 25% do valor da menor cota \u2013 hoje R$7.697,17);<\/li>\n
  • Complementa\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104\/88 (limite inacumul\u00e1vel de R$ 4.148,80 mensais). <\/li>\n
  • Aquisi\u00e7\u00e3o de tokens e certificados digitais.<\/li>\n<\/ul>\n

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