PEC 24\/2023<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, de autoria do governador Romeu Zema, prop\u00f5e uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais. H\u00e1 mais de 20 anos, a legisla\u00e7\u00e3o estadual determina que para privatizar estatais de g\u00e1s natural, energia e saneamento, \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o do eleitor mineiro via voto em referendo popular.<\/p>\nO governo do estado buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o de Cemig e Copasa. Ap\u00f3s acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa j\u00e1 integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo f\u00f4lego com a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatiza\u00e7\u00e3o e federaliza\u00e7\u00e3o de ativos como forma de pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, v\u00e1rios projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia ap\u00f3s anos parados.<\/p>\n
O Executivo Estadual defende a venda das estatais para, com os recursos, atingir 20% da d\u00edvida com a Uni\u00e3o \u2014 hoje avaliada em R$ 170 bilh\u00f5es. Se conseguir a marca, de acordo com os mecanismos do Propag, o estado consegue dividir o pagamento em at\u00e9 30 anos e reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. A redu\u00e7\u00e3o seria de dois pontos percentuais sobre a taxa hoje fixada pela infla\u00e7\u00e3o mais 4% ao ano.<\/p>\n
A Itatiaia<\/b> procurou o Governo de Minas e pediu um posicionamento sobre a carta do bloco de oposi\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve respostas.<\/p>\nLeia a carta do Bloco Democracia e Luta na \u00edntegra:<\/b><\/h2>\n
CARTA AO POVO MINEIRO:<\/i><\/p>\n
ZEMA QUER VENDER A COPASA NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O E RETIRAR DOS MINEIROS O DIREITO DE DECIDIR <\/i><\/p>\n
Esta carta carrega a indigna\u00e7\u00e3o urgente de quem v\u00ea o patrim\u00f4nio de Minas Gerais sendo colocado numa bandeja, enquanto o governo de Romeu Zema (Novo) trama para rasgar a Constitui\u00e7\u00e3o e silenciar o povo mineiro, tirando-lhe o direito de decidir sobre o futuro da nossa \u00e1gua. Movido por uma obsess\u00e3o privatista, e usando o pretexto do pagamento da d\u00edvida de Minas, Zema lan\u00e7a um foco implac\u00e1vel sobre a COPASA, a nossa empresa p\u00fablica que gere a \u00e1gua e o saneamento. Isso est\u00e1 acontecendo agora. Se voc\u00ea n\u00e3o fizer nada, a Copasa poder\u00e1 ser privatizada ainda neste m\u00eas de outubro!<\/i><\/p>\n
N\u00e3o se trata apenas do absurdo de vender uma empresa lucrativa, premiada em \u00e1reas como sustentabilidade, inova\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia do cliente, incluindo reconhecimentos da revista norte-americana \u201cTime\u201d. Trata-se de rasgar a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, de pisotear um direito que conquistamos em 2001, quando o ent\u00e3o governador Itamar Franco blindou o patrim\u00f4nio de Minas Gerais com uma regra: S\u00d3 O POVO DECIDE sobre nossa \u00e1gua e energia (Cemig, Copasa, Gasmig), por meio de referendo.<\/i><\/p>\n
Agora, a PEC 24\/2023 de Zema quer aniquilar esse direito sagrado! \u00c9 a famigerada PEC do Cala Boca – uma afronta que encontrou a resist\u00eancia de um povo que diz N\u00c3O ao autoritarismo: todas as pesquisas j\u00e1 realizadas mostram que a popula\u00e7\u00e3o mineira quer exercer o seu direito de decidir sobre o futuro das nossas estatais.<\/i><\/p>\n
Zema e seu partido realizam essa tenebrosa transa\u00e7\u00e3o sem ao menos responder a perguntas b\u00e1sicas:<\/i><\/p>\n
– Por que, diante do adiamento dos prazos pelo decreto do Presidente da Rep\u00fablica, Minas Gerais acelera a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa?<\/i><\/p>\n
– O Governo Zema, que deveria ser respons\u00e1vel pela qualidade do servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto – e tem at\u00e9 o presidente do Novo na assessoria da Copasa – alega que h\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o. <\/i><\/p>\n
– A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 privatizar? O que pensa a popula\u00e7\u00e3o que hoje \u00e9 atendida por servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto privatizados, como no Rio de Janeiro, em S\u00e3o Paulo ou em cidades como Ouro Preto?<\/i><\/p>\n
– Como ficar\u00e3o os acordos com as pequenas cidades, j\u00e1 que a l\u00f3gica de mercado tende a priorizar o lucro em detrimento do interesse p\u00fablico e social?<\/i><\/p>\n
Onde a privatiza\u00e7\u00e3o chegou, a experi\u00eancia \u00e9 clara: aumento abusivo das tarifas; piora na qualidade: menos investimento onde n\u00e3o h\u00e1 retorno r\u00e1pido; exclus\u00e3o social: o saneamento b\u00e1sico deixa de ser um direito e vira um luxo inacess\u00edvel para as fam\u00edlias de baixa renda; caos e apag\u00f5es: a prioridade do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 substitu\u00edda pela prioridade do acionista.<\/i><\/p>\n
A \u00e1gua precede a sa\u00fade p\u00fablica, e a Copasa \u00e9 o nosso instrumento para garantir que at\u00e9 o morador mais distante tenha acesso a este recurso vital.<\/i><\/p>\n
Enquanto o mundo reestatiza e reconhece o fracasso da privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais, Zema insiste em colocar Minas na contram\u00e3o da hist\u00f3ria, entregando em sald\u00e3o a nossa \u00e1gua e o nosso futuro aos seus \u201camigos empres\u00e1rios\u201d. O pior: ele faz isso sem sequer revelar o real valor da Copasa. E n\u00e3o para por a\u00ed! Zema quer vender a nossa \u00e1gua e tamb\u00e9m as preciosas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental sob o controle da Companhia. Para concretizar esse crime, ele quer, urgentemente, calar a sua voz!<\/i><\/p>\n
N\u00e3o podemos permitir!<\/i><\/p>\n
Junte-se ao Bloco Democracia e Luta e a todos que resistem!<\/i><\/p>\n
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