{"id":18288,"date":"2025-10-23T05:18:31","date_gmt":"2025-10-23T08:18:31","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=18288"},"modified":"2025-10-23T05:18:36","modified_gmt":"2025-10-23T08:18:36","slug":"prazo-para-defesa-de-bolsonaro-apresentar-recurso-ao-stf-comeca-nesta-quinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=18288","title":{"rendered":"Prazo para defesa de Bolsonaro apresentar recurso ao STF come\u00e7a nesta quinta"},"content":{"rendered":"

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O prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete r\u00e9us do n\u00facleo 1 \u2014 condenados por envolvimento em uma tentativa de golpe ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022 \u2014 comece a contar a partir desta quinta-feira (23).<\/p>\n

A contagem do prazo \u00e9 iniciada um dia ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do acord\u00e3o de julgamento, que foi publicado na quarta-feira (22). O documento re\u00fane todos os votos, fundamentos e argumentos apresentados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e oficializa a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us.<\/p>\n

Com a divulga\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, as defesas t\u00eam cinco dias para apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso usado para apontar poss\u00edveis contradi\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es ou erros no texto da decis\u00e3o.<\/p>\n

Esses embargos n\u00e3o alteram o resultado do julgamento, mas podem adiar o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o das penas.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel a apresenta\u00e7\u00e3o de embargos infringentes, em at\u00e9 15 dias, com o objetivo de revisar o resultado.<\/p>\n

No entanto, esse tipo de recurso s\u00f3 \u00e9 aceito em julgamentos realizados pelas turmas quando h\u00e1 pelo menos dois votos divergentes, o que n\u00e3o ocorreu no caso, j\u00e1 que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de seis dos oito acusados.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o publicado tem quase 2 mil p\u00e1ginas e oficializa a decis\u00e3o da Primeira Turma do STF, que em 11 de setembro condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, por liderar o grupo que tentou manter o poder ap\u00f3s a derrota nas urnas em 2022.<\/p>\n

As penas dos demais condenados variam de 2 a 26 anos de pris\u00e3o. A publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 uma etapa obrigat\u00f3ria antes da execu\u00e7\u00e3o das penas e marca o in\u00edcio da fase de recursos no Supremo.<\/p>\n

Ap\u00f3s o fim dos prazos e o julgamento dos recursos, o tribunal poder\u00e1 determinar o tr\u00e2nsito em julgado do caso, o que encerra o processo e inicia cumprimento efetivo das penas.<\/p>\n

Condenados<\/h2>\n

Al\u00e9m de Bolsonaro, outros sete aliados do ex-presidente tamb\u00e9m foram condenados, s\u00e3o eles:<\/p>\n

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  • Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o;<\/li>\n
  • Anderson Torres, ex-ministro: 24 anos de pris\u00e3o; <\/li>\n
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de pris\u00e3o; <\/li>\n
  • Augusto Heleno, ex-ministro: 21 anos de pris\u00e3o;<\/li>\n
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: dois anos de pris\u00e3o;<\/li>\n
  • Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro: 19 anos de pris\u00e3o; <\/li>\n
  • Walter Braga Netto, ex-ministro: 26 anos de pris\u00e3o.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n