Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que retira o referendo popular para a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. O parlamentar ainda disse, nas redes sociais, que pretende \u201cconversar\u201d com deputados aliados na Assembleia para que eles sejam contra a proposta.<\/p>\n\u201cN\u00e3o pode acabar com a consulta p\u00fablica. At\u00e9 porque a Copasa \u00e9 um patrim\u00f4nio do estado. E o patr\u00e3o \u00e9 o povo. Ent\u00e3o, \u00e9 o povo que tem que opinar se quer que privatiza, ou n\u00e3o. \u00c9 um direito da popula\u00e7\u00e3o mineira dar opini\u00e3o se quer que privatiza ou n\u00e3o. Sou totalmente contra essa PEC, vou conversar com alguns deputados, que tenho v\u00e1rios amigos dentro da Assembleia, para que possam votar contr\u00e1rio\u201d, afirma o senador.<\/p>\n
Em ritmo acelerado, as discuss\u00f5es sobre a PEC do Referendo tomaram conta da Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira, quando tr\u00eas reuni\u00f5es plen\u00e1rias \u2013 das quais duas extraordin\u00e1rias e uma ordin\u00e1ria \u2013 foram marcadas para se discutir o tema. A primeira, \u00e0s 10h, n\u00e3o teve qu\u00f3rum suficiente e foi cancelada. As demais ocorreram normalmente.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (22), est\u00e3o previstas mais tr\u00eas reuni\u00f5es para se discutir a pauta, \u00e0s 10h, \u00e0s 14h e \u00e0s 18h. Para ser votada, \u00e9 preciso que a PEC seja analisada em, ao menos, seis sess\u00f5es na Casa Legislativa.<\/p>\n
A PEC integra o pacote de medidas do governo Romeu Zema para viabilizar a ades\u00e3o de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal. O plano prev\u00ea o refinanciamento da d\u00edvida mineira de cerca de R$ 170 bilh\u00f5es com a Uni\u00e3o, com a exig\u00eancia de contrapartidas financeiras dos estados.<\/p>\n
O governo mineiro pretende vender a Copasa e usar parte dos recursos para abater o estoque da d\u00edvida e reduzir os juros das parcelas. Caso todas as reuni\u00f5es regimentais ocorram dentro do prazo, a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da PEC poder\u00e1 acontecer ainda antes do fim de outubro.<\/p>\n
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