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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, de forma un\u00e2nime, a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria da Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es e pens\u00e3o vital\u00edcia a um montador de estruturas met\u00e1licas que sofreu um grave acidente de trabalho. O colegiado acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, rejeitando o recurso apresentado pela tomadora de servi\u00e7os.<\/p>\n
O acidente ocorreu em outubro de 2003, enquanto o montador, contratado por uma empresa terceirizada, atuava em uma obra da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O trabalhador foi v\u00edtima do sinistro durante o i\u00e7amento de uma viga em uma torre, em \u00e1rea rural. O mastro de montagem quebrou de forma abrupta, derrubando a estrutura. O conjunto de cabos de a\u00e7o que sustentava a pe\u00e7a caiu subitamente e atingiu o montador, decepando a m\u00e3o esquerda e de dois dedos da m\u00e3o direita.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser socorrido em Pira\u00ed (RJ) e, subsequentemente, transferido para uma cl\u00ednica na capital fluminense, as les\u00f5es foram consideradas graves, resultando em incapacidade total e definitiva para o trabalho. Devido \u00e0 gravidade permanente de seu estado, foi concedida ao montador a aposentadoria por invalidez.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o judicial, o montador solicitou indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e est\u00e9ticos, pens\u00e3o mensal vital\u00edcia, al\u00e9m do custeio de pr\u00f3teses, tratamento m\u00e9dico e acompanhamento psicol\u00f3gico.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) condenou a prestadora de servi\u00e7os e Furnas, de maneira solid\u00e1ria, ao pagamento de uma pens\u00e3o mensal vital\u00edcia e a custear a pr\u00f3tese mais moderna indicada pelo trabalhador. Al\u00e9m disso, a estatal e a terceirizada foram condenadas a indenizar o montador em **R$ 200 mil por danos morais e R$ 200 mil por danos est\u00e9ticos.<\/p>\n
O TRT\/RJ tamb\u00e9m fixou o pagamento imediato de R$ 30 mil para tratamento psicol\u00f3gico em tutela antecipada, determinando ainda a compra de pr\u00f3teses em at\u00e9 oito dias.<\/p>\n
Responsabilidade Solid\u00e1ria<\/b><\/p>\n
No recurso apresentado ao TST, a empresa alegou que, por fazer parte da administra\u00e7\u00e3o indireta, n\u00e3o poderia ser responsabilizada solidariamente. A empresa defendeu que o contrato em quest\u00e3o se tratava de um contrato de empreitada, situa\u00e7\u00e3o na qual o TST costuma afastar a responsabilidade do contratante.<\/p>\n
Contrariando a alega\u00e7\u00e3o da estatal, a ministra relatora Maria Cristina Peduzzi destacou que a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho \u00e9 s\u00f3lida ao reconhecer a responsabilidade solid\u00e1ria do tomador de servi\u00e7os em casos de acidentes de trabalho que resultam em dano extrapatrimonial.<\/p>\n
Segundo a ministra, nestas hip\u00f3teses, deve ser aplicado o artigo 942 do C\u00f3digo Civil, que estabelece a solidariedade entre todos os respons\u00e1veis pelo ato il\u00edcito. Diante da gravidade das les\u00f5es e da incapacidade permanente do trabalhador, a Quarta Turma do TST optou por manter integralmente as condena\u00e7\u00f5es fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n