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A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, mais especificamente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24\/23, – ou PEC do Referendo – que acaba com a obrigatoriedade da consulta popular pr\u00e9via para a venda da companhia, vai estar no centro do debate pol\u00edtico na pr\u00f3xima semana legislativa, a partir de 21 de outubro. E j\u00e1 \u00e9 um cabo de guerra entre governo Zema, de um lado e, de outro, a oposi\u00e7\u00e3o de parlamentares do Bloco Democracia e Luta, al\u00e9m de movimentos sociais e os sindicatos de servidores da Copasa, o Sind\u2019\u00e1gua e da Cemig, o Sindieletro.<\/p>\n
O governo Zema tenta desde o seu primeiro mandato privatizar Copasa, Cemig e a Gasmig, subsidi\u00e1ria da Cemig. N\u00e3o conseguiu articular maioria na Assembleia. Mas, com a discuss\u00e3o da ades\u00e3o de Minas ao Plano de Pleno Pagamento das D\u00edvidas dos Estados (Propag), o governo do estado viu a oportunidade de levar adiante este projeto para a Copasa. A privatiza\u00e7\u00e3o da Cemig, pelo momento, n\u00e3o entra na pauta.<\/p>\n
A maior dificuldade de Zema \u00e9 viabilizar, a menos de um ano das elei\u00e7\u00f5es, 48 votos deputados em plen\u00e1rio, o chamado qu\u00f3rum qualificado, para mudar a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado e suprimir a exig\u00eancia da consulta popular para a venda da estatal. Tirar do povo o direito de manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre um problema pol\u00edtico. E grave.<\/p>\n
Apesar da edi\u00e7\u00e3o do decreto federal que estendeu prazos do Propag, o governo Zema argumenta que precisa dos recursos da venda da Copasa, para fazer investimentos estimados em R$ 3,5 bilh\u00f5es \u2013 que correspondem a 1% do estoque da d\u00edvida em infraestrutura, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e 1% em aporte ao Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa (FEF). Esses investimentos s\u00e3o previstos com a ades\u00e3o do estado ao Propag, programa que vai permitir zerar os juros da d\u00edvida de Minas com a Uni\u00e3o, estimada em R$ 172 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A PEC do Referendo, deve ir a plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira. Al\u00e9m da obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, que vai falar por dois dias sem parar em plen\u00e1rio, haver\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es de servidores e movimentos sociais. Os servidores da Copasa v\u00e3o entrar em greve nos dias 21 a 23 de outubro e, os sindicatos est\u00e3o promovendo audi\u00eancias p\u00fablicas no estado – na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte vai acontecer nesta segunda-feira \u2013 debatendo o que consideram riscos \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e de aumento das contas. <\/p>\n
Agora o mercado est\u00e1 de olho nessa processo pol\u00edtico e faz proje\u00e7\u00f5es. Avalia\u00e7\u00e3o do Ita\u00fa BBA, aponta para a maior probabilidade de conclus\u00e3o desse processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa at\u00e9 o in\u00edcio de 2026 e os analistas est\u00e3o recomendando o investimento nas a\u00e7\u00f5es da companhia, indicando um novo pre\u00e7o-alvo de R$ 43,20 por a\u00e7\u00e3o para o final de 2026; bem acima dos R$ 24,10 por a\u00e7\u00e3o estimados anteriormente.<\/p>\n
Mais de 26 mil fam\u00edlias mineiras de baixa renda ainda n\u00e3o atualizaram os dados no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e podem perder o desconto de at\u00e9 50% na conta de \u00e1gua e esgoto oferecido pela Copasa por meio da Tarifa Social. Para quem quer continuar recebendo o benef\u00edcio, \u00e9 preciso regularizar o cadastro at\u00e9 o fim deste m\u00eas, de forma simples e gratuita.<\/p>\n