{"id":16537,"date":"2025-10-15T20:11:25","date_gmt":"2025-10-15T23:11:25","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=16537"},"modified":"2025-10-15T20:11:29","modified_gmt":"2025-10-15T23:11:29","slug":"codemig-defende-que-o-sigilo-a-documentos-da-empresa-favorece-negociacoes-do-propag","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=16537","title":{"rendered":"Codemig defende que o sigilo a documentos da empresa favorece negocia\u00e7\u00f5es do Propag"},"content":{"rendered":"

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Em meio a pol\u00eamica causada pela
\n imposi\u00e7\u00e3o de sigilo a documentos da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, o diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da estatal,
\n Helger Marra Lopes<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, defendeu que a medida favorece as negocia\u00e7\u00f5es com o governo federal sobre a d\u00edvida mineira com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Itatiaia <\/b>nesta quarta-feira (15), o diretor afirmou que os documentos tornados sigilosos dizem respeito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo da empresa com a
\n Companhia Brasileira de Metalurgia e Minera\u00e7\u00e3o (CBMM)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, parceira da estatal na explora\u00e7\u00e3o de ni\u00f3bio na regi\u00e3o de Arax\u00e1, no Tri\u00e2ngulo Mineiro.<\/p>\n

O contrato entre as duas empresas vence em 2032, mas o governo mineiro tenta estender o v\u00ednculo j\u00e1 em 2025 para favorecer o estado nas negocia\u00e7\u00f5es relativas ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), segundo Lopes. Repassar a Codemig ao governo federal faz parte do projeto de reduzir parte da d\u00edvida de R$ 170 bilh\u00f5es com a Uni\u00e3o e ainda reduzir os juros cobrados sobre as parcelas que se estender\u00e3o pelos pr\u00f3ximos 30 anos.<\/p>\n

\u201cEm conversas que eu tive com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) eu entendi que ter certeza do fluxo facilita a federa\u00e7\u00e3o. Se eu vou apresentar uma empresa para o governo federal e falo que ele vai precisar renegociar um v\u00ednculo em 2032, h\u00e1 muito mais incerteza sobre o valor do ativo. Quanto mais incerteza, maior \u00e9 a d\u00favida sobre o valor porque aumenta a diferen\u00e7a entre o valor m\u00ednimo e o valor m\u00e1ximo que a empresa pode chegar\u201d, afirmou.<\/p>\n

O diretor da Codemig afirma que os documentos devem ser mantidos em sigilo porque t\u00eam informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis sobre os projetos da estatal e da CBMM. Ele afirma, no entanto, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) t\u00eam acesso ao material.<\/p>\n

Na argumenta\u00e7\u00e3o da estatal, o sigilo \u00e9 necess\u00e1rio para avan\u00e7ar com a renova\u00e7\u00e3o do contrato com a CBMM e, por consequ\u00eancia, facilitar a negocia\u00e7\u00e3o da federaliza\u00e7\u00e3o. O diretor da Codemig ainda afirmou que
\n os documentos n\u00e3o dizem respeito ao valor final da companhia<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, tema da pol\u00eamica envolvendo o segredo sobre as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Codemig no Propag<\/h2>\n

Na estrat\u00e9gia de privatizar ou federalizar ativos para permitir a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, hoje avaliada em R$ 170 bilh\u00f5es, a Codemig tem lugar de destaque. A empresa respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos direitos de explora\u00e7\u00e3o de ni\u00f3bio no estado \u00e9 um dos ativos apontados pela oposi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo pela presid\u00eancia da Casa como valiosa o suficiente para os objetivos de ades\u00e3o ao Propag.<\/p>\n

O Propag permite que estados dividam suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em at\u00e9 30 anos e estabelece mecanismos para a redu\u00e7\u00e3o dos juros cobrados sobre as parcelas. O pr\u00eamio hoje \u00e9 calculado pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4\u00ba do estoque devido ao ano.<\/p>\n

Para reduzir os juros em dois pontos percentuais, Minas planeja amortizar ao menos 20% do estoque da d\u00edvida, valor calculado em cerca de R$ 34 bilh\u00f5es. Para tanto, a estrat\u00e9gia do Executivo Estadual \u00e9 aprovar na Assembleia Legislativa (ALMG) a autoriza\u00e7\u00e3o para a aliena\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n

Entre os deputados, vigora a linha de que a Codemig sozinha j\u00e1 atingiria a marca dos 20% do estoque da d\u00edvida. Nessa argumenta\u00e7\u00e3o, apenas a federaliza\u00e7\u00e3o da companhia \u2014 j\u00e1 autorizada pela Assembleia \u2014 j\u00e1 seria o suficiente e a empreitada pela privatiza\u00e7\u00e3o de outras empresas como a Copasa e a venda de im\u00f3veis do estado n\u00e3o seria necess\u00e1ria.<\/p>\n

A imposi\u00e7\u00e3o de sigilo sobre documentos da Codemig gerou suspeitas de que o Governo de Minas estaria escondendo o valor da companhia para n\u00e3o inviabilizar os projetos de venda de outros ativos que integram a agenda privatista do Governo Zema.<\/p>\n

O contrato entre Codemig e CBMM<\/h2>\n

A rela\u00e7\u00e3o entre a Codemig e a CBMM come\u00e7ou em 1972 quando um contrato de 30 anos de parceria foi firmado. O v\u00ednculo foi renovado por mais tr\u00eas d\u00e9cadas em 2002. As companhias dividem a explora\u00e7\u00e3o de duas minas de ni\u00f3bio em Arax\u00e1.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o v\u00ednculo foi alvo de uma den\u00fancia do ex-presidente da Codemig, Marco Ant\u00f4nio Castello Branco, que apresentou na Assembleia Legislativa um relat\u00f3rio em que apontava uma diferen\u00e7a de 103 mil toneladas de min\u00e9rio extra\u00eddas a mais na mina da estatal, com lucro dividido entre as duas partes do contrato. O fato feriria a cl\u00e1usula de paridade presente no acordo.<\/p>\n

O caso foi para an\u00e1lise do TCE-MG, que prop\u00f4s uma concilia\u00e7\u00e3o entre as duas companhias. Em julho deste ano, a Codemig declarou que a discuss\u00e3o sobre a disparidade na extra\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o dos lucros entre a estatal e a empresa privada era um tema devidamente analisado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e j\u00e1 superado.<\/p>\n

O \u00faltimo andamento da discuss\u00e3o no TCE aconteceu em 23 de julho, quando as duas partes foram instadas a se manifestar sobre a abertura de um processo de concilia\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30 dias. O processo foi consultado pela reportagem no sistema do tribunal neste s\u00e1bado (11).<\/p>\n

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