{"id":15967,"date":"2025-10-13T14:31:45","date_gmt":"2025-10-13T17:31:45","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=15967"},"modified":"2025-10-13T14:31:50","modified_gmt":"2025-10-13T17:31:50","slug":"assembleia-inicia-semana-em-novo-ritmo-apos-extensao-de-prazos-do-propag","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=15967","title":{"rendered":"Assembleia inicia semana em novo ritmo ap\u00f3s extens\u00e3o de prazos do Propag"},"content":{"rendered":"

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Ap\u00f3s o
\n an\u00fancio do governo federal sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o de prazos e regras<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> do Programa de Pleno Pagamento das D\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o (Propag), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve reduzir o ritmo de aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de lei encaminhados pelo governo Romeu Zema (Novo) relativos \u00e0 ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n

A medida, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), mant\u00e9m 31 de dezembro como o prazo final para ades\u00e3o ao programa, mas estende at\u00e9 31 de dezembro de 2026 o prazo para que sejam realizadas as federaliza\u00e7\u00f5es de ativos que ser\u00e3o usados para abater a d\u00edvida.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m permite o uso de laudos pr\u00f3prios para avalia\u00e7\u00e3o das empresas e autoriza que a ades\u00e3o seja protocolada mesmo sem aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das Assembleias Legislativas estaduais.<\/p>\n

D\u00favidas sobre o decreto<\/h2>\n

Os deputados estaduais devem aproveitar os pr\u00f3ximos dias para analisar com calma os novos dispositivos do decreto e esclarecer d\u00favidas. Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do decreto, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB),
\n decidiu suspender temporariamente as discuss\u00f5es sobre o tema na Casa<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, alegando que era necess\u00e1rio aprofundar o entendimento das mudan\u00e7as.<\/p>\n

\u201cExistem d\u00favidas sobre o decreto. Precisamos nos aprofundar nos pr\u00f3ximos dias sobre os termos desse novo decreto. Por exemplo, em uma poss\u00edvel formaliza\u00e7\u00e3o do estado at\u00e9 o final deste ano, o estado come\u00e7ar\u00e1 a pagar como se no Propag estivesse, mas referente a qual valor? O valor atual ou o valor j\u00e1 com o abatimento sugerido pelo pr\u00f3prio estado com as avalia\u00e7\u00f5es? Precisamos entender um pouco mais neste sentido. Por isso, tomei a decis\u00e3o de n\u00e3o chamar reuni\u00f5es no plen\u00e1rio at\u00e9 acabarmos o estudo sobre o novo decreto\u201d, declarou.<\/p>\n

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Ritmo acelerado antes da mudan\u00e7a<\/h2>\n

Antes da promulga\u00e7\u00e3o do novo decreto, o Legislativo mineiro vinha adotando ritmo acelerado na tramita\u00e7\u00e3o dos projetos relacionados ao Propag. Nas \u00faltimas semanas, as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Assembleia se engajaram intensamente na an\u00e1lise das proposi\u00e7\u00f5es enviadas pelo Executivo estadual. Por exemplo, entre ter\u00e7a (07) e quarta-feira (08) da semana passada, foram realizadas em mais de 15 reuni\u00f5es de comiss\u00f5es para debater os projetos do Propag.<\/p>\n

At\u00e9 agora, 5 dos 14 projetos relacionados ao Propag j\u00e1 foram aprovados pelo legislativo e sancionados pelo governador:<\/p>\n

Entre os projetos ainda em tramita\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 sendo analisada a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 24, que retira da Constitui\u00e7\u00e3o mineira a exig\u00eancia de referendo popular para a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa. Essa PEC tem causado pol\u00eamica e enfrentado obstru\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o, que critica a possibilidade de venda da estatal para quitar parte da d\u00edvida.<\/p>\n

Por outro lado, o governo de Minas defende que a
\n cess\u00e3o da Copasa<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> \u00e9 um instrumento necess\u00e1rio para cumprir os requisitos do Propag.
\n A Comiss\u00e3o Especial aprovou o relat\u00f3rio<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, apesar da forte
\n obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n

Zema quer ades\u00e3o r\u00e1pida<\/h2>\n

O governador Romeu Zema (Novo) j\u00e1 afirmou que, apesar da extens\u00e3o dos prazos para ades\u00e3o ao Propag,
\n o governo estadual seguir\u00e1 trabalhando para ingressar no programa o quanto antes<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Segundo ele, o estado n\u00e3o pode \u201cperder o trem\u201d, isto \u00e9, deixar escapar a oportunidade de renegociar suas d\u00edvidas, e, por isso, pretende manter cronograma acelerado de ades\u00e3o.<\/p>\n

\u201cContinua tendo prazo. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o muito diferente do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que era um plano que qualquer um a qualquer tempo poderia aderir. O prazo foi dilatado. Mas, n\u00f3s, como bons mineiros, queremos chegar na esta\u00e7\u00e3o bem antes para n\u00e3o perder o trem. Se tem que fazer, vamos fazer agora. Se algu\u00e9m quer postergar essa decis\u00e3o que precisa ser tomada, n\u00e3o est\u00e1 contribuindo muito. Queremos fazer o quanto antes para que tudo fique planejado e pronto. Se tiver algum percal\u00e7o ou imprevisto, como sempre ocorre, voc\u00ea tem tempo de corrigir\u201d, disse.<\/p>\n

D\u00edvida mineira<\/h2>\n

O Propag prev\u00ea que os estados refinanciem suas d\u00edvidas em at\u00e9 30 anos e oferece mecanismos para redu\u00e7\u00e3o dos juros, que hoje s\u00e3o calculados pela f\u00f3rmula IPCA + 4% ao ano.<\/p>\n

Uma das principais formas de conseguir redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois pontos percentuais na taxa adicional \u00e9 amortizando pelo menos 20% do estoque da d\u00edvida. A estrat\u00e9gia do governo Zema inclui federaliza\u00e7\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o de ativos p\u00fablicos para atingir essa meta.<\/p>\n

Para aderir ao programa, at\u00e9 31 de dezembro deste ano os estados devem apresentar formalmente ao Minist\u00e9rio da Fazenda sua inten\u00e7\u00e3o de transferir empresas estatais \u00e0 Uni\u00e3o, por meio da assinatura de uma minuta de acordo, estimativa de valor dos ativos que ser\u00e3o cedidos e parecer da Procuradoria do Estado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n