<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7), 13 documentos da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig) foram tornados confidenciais pelos pr\u00f3ximos 15 anos. Entre os materiais est\u00e3o pareceres jur\u00eddicos; notas t\u00e9cnicas; uma avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica; um relat\u00f3rio de proje\u00e7\u00f5es financeiras; e informa\u00e7\u00f5es sobre a renova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com a A decis\u00e3o de tornar as informa\u00e7\u00f5es indispon\u00edveis para acesso p\u00fablico acontece no momento em que a A informa\u00e7\u00e3o sobre o sigilo imposto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre a renova\u00e7\u00e3o do contrato com a CBMM foi publicada pelo portal \u2018O Fator\u2019 e confirmada pela Itatiaia. <\/b>Al\u00e9m deste, outros doze documentos est\u00e3o na lista de materiais que a companhia estatal decidiu restringir o acesso.<\/p>\n Al\u00e9m de notas t\u00e9cnicas e pareceres jur\u00eddicos, h\u00e1 dois documentos cuja descri\u00e7\u00e3o sugere a rela\u00e7\u00e3o com os valores de mercado da companhia. Um deles est\u00e1 listado como \u201cRelat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira Rotchschild & Co Brasil Ltda\u201d e outro como \u201cProje\u00e7\u00f5es Financeiras da Codemig elaborado pela Goldman Sachs\u201d.<\/p>\n Procurada pela reportagem, a Codemig informou que o sigilo foi decretado pela natureza estrat\u00e9gica do tema, relacionado \u00e0 estrat\u00e9gia empresarial da companhia.<\/p>\n A Codemig \u00e9 tratada como a estatal mais valiosa a ser envolvida nas Para reduzir os juros em dois pontos percentuais, Minas quer aderir ao Propag abatendo 20% do estoque da d\u00edvida, o que simboliza R$ 34 bilh\u00f5es dos R$ 170 bilh\u00f5es devidos pelo estado \u00e0 Uni\u00e3o. A transfer\u00eancia da Codemig para a o governo federal H\u00e1 entre os deputados de oposi\u00e7\u00e3o e os nomes ligados \u00e0 Presid\u00eancia da Casa a expectativa de que a Codemig sozinha j\u00e1 atinja ou se aproxime significativamente dos 20% da d\u00edvida. Essa esperan\u00e7a est\u00e1 associada \u00e0 n\u00e3o exig\u00eancia de que mais Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7), um O contrato atual da Codemig com a CBMM vence em 2032. Em nota enviada \u00e0 Itatiaia, a estatal afirmou que j\u00e1 iniciou estudos e conversas sobre eventual renova\u00e7\u00e3o da parceria, conforme of\u00edcio encaminhado em junho pelo presidente do Comit\u00ea Gestor do Propag, o vice-governador Mateus Sim\u00f5es (Novo), ao presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da companhia, Bruno Falci.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o entre a estatal e a empresa privada come\u00e7ou em 1972 quando um contrato de 30 anos de parceria foi firmado. O v\u00ednculo foi renovado por mais tr\u00eas d\u00e9cadas em 2002. As companhias dividem a explora\u00e7\u00e3o de duas minas de ni\u00f3bio em Arax\u00e1.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, o v\u00ednculo foi alvo de uma den\u00fancia do ex-presidente da Codemig, O caso foi para an\u00e1lise do TCE-MG, que prop\u00f4s uma O \u00faltimo andamento da discuss\u00e3o no TCE aconteceu em 23 de julho, quando as duas partes foram instadas a se manifestar sobre a abertura de um processo de concilia\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30 dias. O processo foi consultado pela reportagem no sistema do tribunal neste s\u00e1bado (11).<\/p>\n Um dos documentos tornados sigilosos nesta semana \u00e9 descrito como: \u201cInstrumento de formaliza\u00e7\u00e3o da demanda de oportunidade de neg\u00f3cio vinculada a transa\u00e7\u00e3o com parte relacionada da nova Escritura P\u00fablica de Formaliza\u00e7\u00e3o de Parceria entre a Codemig \u2013 e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Minera\u00e7\u00e3o – CBMM\u201d.<\/p>\n
\n Companhia Brasileira de Metalurgia e Minera\u00e7\u00e3o (CBMM)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, parceira da estatal na explora\u00e7\u00e3o de ni\u00f3bio no estado.<\/p>\n
\n Codemig ocupa papel de destaque nas discuss\u00f5es pol\u00edticas do estado<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. A empresa \u00e9 o principal ativo que o Executivo e a Assembleia Legislativa almejam envolver no Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Al\u00e9m disso, o v\u00ednculo com a iniciativa privada para a explora\u00e7\u00e3o mineral na regi\u00e3o de Arax\u00e1 est\u00e1 sob an\u00e1lise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).<\/p>\nA Codemig no Propag<\/b><\/h2>\n
\n negocia\u00e7\u00f5es do Propag<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. O programa apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco e regulamentado pelo governo federal prev\u00ea que as d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o sejam parceladas em at\u00e9 30 anos e estabelece mecanismos para a redu\u00e7\u00e3o dos juros, hoje fixados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% do estoque devido ao ano.<\/p>\n
\n j\u00e1 foi autorizada pela Assembleia<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> e \u00e9 tratada como essencial para atingir o valor m\u00ednimo de amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n
\n estatais entrem nos debates sobre privatiza\u00e7\u00e3o ou federaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. O valor da companhia, no entanto, segue como inc\u00f3gnita.<\/p>\n
\n decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) fez altera\u00e7\u00f5es nas regras do Propag<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Uma delas permite que os estados contratem auditorias independentes para aferir o valor dos ativos que pretendem envolver na negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, prerrogativa antes exclusiva do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). O
\n banco Goldman Sachs<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, citado nos documentos sigilosos, j\u00e1 foi contratado anteriormente pelo governo estadual para elaborar relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o da Codemig.<\/p>\nContrato com a CBMM<\/b><\/h2>\n
\n Marco Ant\u00f4nio Castello Branco<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, que apresentou na Assembleia Legislativa um relat\u00f3rio em que apontava uma diferen\u00e7a de 103 mil toneladas de min\u00e9rio extra\u00eddas a mais na mina da estatal, com lucro dividido entre as duas partes do contrato. O fato feriria a cl\u00e1usula de paridade presente no acordo.<\/p>\n
\n concilia\u00e7\u00e3o entre as duas companhias<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Em julho deste ano, a Codemig declarou que a discuss\u00e3o sobre a disparidade na extra\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o dos lucros entre a estatal e a empresa privada era um tema
\n devidamente analisado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e j\u00e1 superado<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n