{"id":15574,"date":"2025-10-11T12:44:19","date_gmt":"2025-10-11T15:44:19","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=15574"},"modified":"2025-10-11T12:44:23","modified_gmt":"2025-10-11T15:44:23","slug":"ccj-da-camara-aprova-suspensao-de-acao-penal-contra-gayer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=15574","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara aprova suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal contra Gayer"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados<\/b> aprovou, por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o pedido de suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO)<\/b>. A decis\u00e3o ainda ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio da Casa, que ter\u00e1 a palavra final sobre o caso.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO)<\/b> ap\u00f3s um
\n v\u00eddeo publicado por Gayer em fevereiro de 2023, nas redes sociais<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Na grava\u00e7\u00e3o, o parlamentar fez cr\u00edticas e xingamentos ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG)<\/b>, ao atual presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP) e tamb\u00e9m ao pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal<\/b>.<\/p>\n

O pedido de susta\u00e7\u00e3o do processo foi feito pelo PL, partido de Gayer, com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece ser compet\u00eancia exclusiva da C\u00e2mara deliberar sobre a\u00e7\u00f5es penais contra deputados, desde que o pedido parta de um partido com representa\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n

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O relator do caso na CCJ, deputado Z\u00e9 Haroldo Cathedral (PSD-RR)<\/b>, considerou que, apesar de o conte\u00fado das falas ser \u201cinadequado e deselegante\u201d, o parlamentar est\u00e1 protegido pela imunidade garantida aos congressistas. Segundo ele, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de crimes de inj\u00faria, cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs cr\u00edticas de Gayer foram em linguagem grosseira, mas protegidas pela inviolabilidade parlamentar. Caso se entenda que a conduta foi censur\u00e1vel, o caminho deve ser a responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar\u201d, afirmou o relator durante a sess\u00e3o. A queixa-crime movida por Vanderlan foi recebida pela Primeira Turma do STF, e Gayer chegou a se tornar r\u00e9u no processo, que est\u00e1 sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e j\u00e1 se encontra na fase de alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o da CCJ, o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal fica suspenso at\u00e9 que o plen\u00e1rio da C\u00e2mara delibere sobre o tema \u2014 o que pode paralisar o andamento do processo no Supremo.<\/p>\n<\/p><\/div>\n