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O PL, que agora ir\u00e1 para tramita\u00e7\u00e3o em segundo turno, ser\u00e1 emitido sempre que houver registros de desaparecimentos, formalizado em boletim de ocorr\u00eancia aos \u00f3rg\u00e3os competentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. As mensagens devem conter foto, nome, idade e caracter\u00edsticas f\u00edsicas dos desaparecidos, al\u00e9m de data, local de desaparecimento e telefone para contato.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de uma parceria entre o poder p\u00fablico e operadoras de telefones celulares que operam em BH, alcan\u00e7ando aparelhos ativos que estejam nas proximidades do local de desaparecimento.<\/p>\n
A proposta ainda determina que a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a, junto \u00e0 Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Conselho Tutelar, dever\u00e1 ser respons\u00e1vel por gerenciar o programa e validar os casos aptos para receberem o alerta.<\/p>\n
O texto recebeu uma emenda na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, que indicou a constitucionalidade do projeto. A relatora, vereadora Fernanda Pereira Alto\u00e9 (Novo), acrescentou um dispositivo que suspende um dos artigos do PL que sugere que a PBH teria at\u00e9 90 dias para regulamentar a lei.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno, a proposta agora segue para as comiss\u00f5es, em segundo turno, antes de retornar ao Plen\u00e1rio. Se aprovado, o PL vai para san\u00e7\u00e3o ou veto do Executivo.<\/p>\n<\/p><\/div>\n