<\/p>\n<\/bsp-list-loadmore><\/p>\n
O PL 3.444\/2023 define como influenciador toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que, de forma remunerada, utiliza sua reputa\u00e7\u00e3o online para promover produtos, marcas ou causas em plataformas digitais. <\/p>\n
A medida busca coibir abusos e pr\u00e1ticas enganosas que se tornaram frequentes e ganharam repercuss\u00e3o ap\u00f3s a den\u00fancia do influenciador Felca sobre a adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, que resultou na aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei para prote\u00e7\u00e3o infantil nas redes.<\/p>\n
Entre os principais pontos, o projeto determina que crian\u00e7as e adolescentes s\u00f3 poder\u00e3o participar de grava\u00e7\u00f5es audiovisuais com fins comerciais mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A Justi\u00e7a dever\u00e1 avaliar os riscos psicol\u00f3gicos da exposi\u00e7\u00e3o, compatibilidade com a frequ\u00eancia escolar e controle da renda obtida.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece regras de transpar\u00eancia na publicidade digital. Postagens patrocinadas dever\u00e3o ser identificadas de forma clara, com os termos \u201cpublicidade\u201d ou \u201cconte\u00fado pago\u201d vis\u00edveis durante todo o v\u00eddeo ou publica\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia dessa sinaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser enquadrada como propaganda enganosa ou abusiva, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Outro ponto prev\u00ea a obrigatoriedade de informar quando imagens forem editadas ou criadas com intelig\u00eancia artificial. Postagens que utilizem filtros, manipula\u00e7\u00e3o est\u00e9tica ou recursos de IA dever\u00e3o conter os selos \u201cimagem editada\u201d ou \u201cimagem virtual\u201d. O descumprimento poder\u00e1 resultar em pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos e multa.<\/p>\n
Empres\u00e1rios e ag\u00eancias que representam influenciadores tamb\u00e9m ser\u00e3o responsabilizados pelo cumprimento das normas, e os contratos dever\u00e3o detalhar valores, direitos autorais e pa\u00eds de resid\u00eancia. J\u00e1 as plataformas digitais ter\u00e3o de criar canais de den\u00fancia e publicar relat\u00f3rios de transpar\u00eancia sobre modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n
A C\u00e2mara deve votar outros projetos relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes entre os dias 13 e 17 de outubro, semana seguinte ao Dia das Crian\u00e7as, celebrado no pr\u00f3ximo domingo, 12. Al\u00e9m do PL 3.444\/2023, o plen\u00e1rio deve analisar:<\/p>\n
PL 1.971\/2025, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Primeira Inf\u00e2ncia no Ambiente Digital;<\/i><\/b><\/p>\n
PL 2.122\/2025, que prev\u00ea a\u00e7\u00f5es para o uso consciente da tecnologia e o combate \u00e0 viol\u00eancia nas escolas;<\/i><\/b><\/p>\n
PL 3.287\/2024, que cria um sistema baseado em algoritmos para o combate a crimes virtuais contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/i><\/b><\/p>\n
O YouTube iniciou em agosto uma ampla remo\u00e7\u00e3o de canais com conte\u00fados envolvendo crian\u00e7as e adolescentes considerados inadequados ou que violavam direitos, ap\u00f3s a repercuss\u00e3o das den\u00fancias do influenciador Felca sobre a adultiza\u00e7\u00e3o infantil nas redes.<\/p>\n
Entre os perfis exclu\u00eddos, alguns com milh\u00f5es de inscritos, est\u00e3o os de Jo\u00e3o Caetano, Taspio e o casal Paty e Ded\u00e9, que exibiam menores em situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias, violentas ou de conota\u00e7\u00e3o sexual. Tamb\u00e9m foram deletados os canais Bel para Meninas e o de sua m\u00e3e, Fran, apontados por expor a filha desde a inf\u00e2ncia.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/i><\/b><\/p>\n<\/p><\/div>\n