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Como ficar\u00e1 a movimenta\u00e7\u00e3o do governo Zema para privatizar a Copasa \u2013 e os projetos relacionados que tramitam na Assembleia Legislativa \u2013com o novo decreto federal que trata do Programa de Pleno Pagamento das D\u00edvidas dos Estados (Propag)? Uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es do governo Zema neste momento \u00e9 a de que esse decreto, que adiou prazos para a avalia\u00e7\u00e3o de ativos a serem apresentados por Minas \u00e0 Uni\u00e3o, interrompa a tramita\u00e7\u00e3o das proposi\u00f5es para a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa. A primeira delas \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 24\/23 \u2013 a PEC do Referendo \u2013 , que retira a necessidade do referendo popular para a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa. Essa PEC teve o relat\u00f3rio aprovado nesta quarta-feira, na comiss\u00e3o especial. Est\u00e1 pronta para ser votada em plen\u00e1rio. H\u00e1 ainda o projeto que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) com recursos obtidos utilizados para a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. E o projeto que trata da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais, a Arsae.<\/p>\n
Como ao que tudo indica o governo federal n\u00e3o tem interesse na federaliza\u00e7\u00e3o da Copasa, a tramita\u00e7\u00e3o deve seguir na Casa. Com a suspens\u00e3o das sess\u00f5es plen\u00e1rias pelos pr\u00f3ximos dias, at\u00e9 que parlamentares tenham completa compreens\u00e3o das novas condi\u00e7\u00f5es do decreto, a estimativa \u00e9 de que a PEC do Referendo seja votada por volta de 23 de outubro. A Mesa Diretora dever\u00e1 chamar seis sess\u00f5es nos dias 21 e 22 para discuss\u00e3o. Ser\u00e3o dias de obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o. Mas no dia seguinte, a PEC do Referendo estaria pronta para o plen\u00e1rio. S\u00e3o proje\u00e7\u00f5es. A pergunta deste momento \u00e9 se o governo Zema ter\u00e1 os 48 votos necess\u00e1rios para aprovar, a um ano das elei\u00e7\u00f5es, mat\u00e9ria que retira da popula\u00e7\u00e3o o direito a se manifestar sobre a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A base teria, em tese, 53 votos. Portanto, uma margem considerada apertada.<\/p>\n
L\u00edderes do governo avaliam que as negocia\u00e7\u00f5es do estado para levar a leil\u00e3o a Copasa com fundos de investimento e players interessados j\u00e1 est\u00e3o muito avan\u00e7adas. Nesse sentido, o decreto federal prorrogando prazos chegou com um delay para a oposi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 contr\u00e1ria a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de saneamento e esgoto. A tend\u00eancia \u00e9 de que a privatiza\u00e7\u00e3o da Cemig, para a qual n\u00e3o h\u00e1 consenso seja barrada, mas, por outro lado, que siga em frente a tramita\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias para a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa. Com ou sem Copasa, o entendimento de lideran\u00e7as e t\u00e9cnicos da Assembleia \u00e9 o de que o governo Zema j\u00e1 pode fazer a ades\u00e3o ao Propag imediatamente, inclusive indicando as empresas estatais que pretende apresentar para a amortiza\u00e7\u00e3o de 20% de sua d\u00edvida, que \u00e9 de R$ 172 bilh\u00f5es. O decreto retira a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para que, no ato de ingresso ao programa, para o qual inclusive a Assembleia de Minas j\u00e1 aprovou a legisla\u00e7\u00e3o, seja acompanhado de outras leis espec\u00edficas para privatiza\u00e7\u00e3o ou federaliza\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n