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A federaliza\u00e7\u00e3o da Minas Gerais Participa\u00e7\u00f5es (MGI) foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa (ALMG) na manh\u00e3 desta quarta-feira (8). O repasse da empresa que re\u00fane a\u00e7\u00f5es do mercado financeiro ao governo federal faz parte do pacote de projetos envolvidos no Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag).<\/p>\n
O Projeto de Lei (PL) 4222\/2025, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovado por 53 votos a 1, sendo o in\u00edcio contr\u00e1rio o deputado Hely Tarquinio (PV). O texto agora deve ser aprovado em segundo turno na Casa.<\/p>\n
A MGI \u00e9 acionista de empresas como a Cemig, Copasa, Codemge e Gerdau, todas com fatias inferiores a 1% de participa\u00e7\u00e3o. A companhia foi a \u00faltima a ser inclu\u00edda no pacote de projetos para ades\u00e3o ao Propag e substituiu a proposta de federaliza\u00e7\u00e3o da Empresa Mineira de Comunica\u00e7\u00e3o (EMC) ap\u00f3s o governo estadual ter relatado falta de interesse de Bras\u00edlia em absorver a companhia que abarca a Rede Minas e a R\u00e1dio Inconfid\u00eancia.<\/p>\n
O Propag prev\u00ea o parcelamento da d\u00edvida dos estados em at\u00e9 30 anos e mecanismos para a redu\u00e7\u00e3o dos juros, hoje fixados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Minas deve cerca de R$ 170 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
Um dos mecanismo de redu\u00e7\u00e3o de juros \u00e9 a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida em ao menos 20% do estoque. Desta maneira, dois pontos percentuais s\u00e3o reduzidos dos juros cobrados al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o. O governo Zema quer privatizar ou federalizar ativos para atingir a meta.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o da MGI aconteceu em meio as repercuss\u00f5es da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para negocia\u00e7\u00e3o dos ativos estatais envolvidos no Propag. Na noite de ter\u00e7a-feira (7), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que ampliou a data limite em um ano, com o fim movido para dezembro de 2026.<\/p>\n
Uma emenda apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi votada em destaque e rejeitada por 34 votos a 20.<\/p>\n
A parlamentar prop\u00f4s que, com a federaliza\u00e7\u00e3o da MGI, os servidores da estatal garantissem sua estabilidade com o aproveitamento de seus cargos na estrutura do funcionalismo do estado.<\/p>\n