{"id":14532,"date":"2025-10-07T12:59:29","date_gmt":"2025-10-07T15:59:29","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=14532"},"modified":"2025-10-07T12:59:33","modified_gmt":"2025-10-07T15:59:33","slug":"oposicao-a-zema-promete-acionar-stf-contra-fim-de-referendo-para-venda-da-copasa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=14532","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o a Zema promete acionar STF contra fim de referendo para venda da Copasa"},"content":{"rendered":"

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A deputada estadual Bella Gon\u00e7alves (PSOL) anunciou que acionar\u00e1 o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 24\/2023, que retira a exig\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o de um referendo popular para a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa. <\/p>\n

O texto est\u00e1 em
\n discuss\u00e3o em uma comiss\u00e3o especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta ter\u00e7a-feira (7)<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> e, se for aprovado, fica pronto para vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

Segundo a parlamentar, alterar a lei mineira para retirar a exig\u00eancia do referendo representaria um retrocesso legislativo. Ela defende que o caso permite a judicializa\u00e7\u00e3o do tema e que o PSOL j\u00e1 se comprometeu em acionar a Suprema Corte caso a Assembleia aprove a PEC.<\/p>\n

\u201cVamos entrar com uma a\u00e7\u00e3o no STF para questionar a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso legislativo. A casa pode apresentar projetos de emenda Constitui\u00e7\u00e3o pra ampliar direitos e pra adequar direitos, mas nunca pra retirar direitos. Isso \u00e9 um princ\u00edpio basilar da Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se pode fazer uma emenda l\u00e1 no governo federal pra instituir a ditadura militar por emenda constitucional mesmo que seja votado por deputados. Uma medida dessa n\u00e3o pode ser aprovada por um princ\u00edpio do retrocesso\u201d, exemplificou a deputada. <\/p>\n

Proposta do governo Zema<\/h2>\n

Se aprovada em dois turnos em plen\u00e1rio, a PEC 24\/2023 altera a Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais no ponto em que \u00e9 prevista a exig\u00eancia de uma vota\u00e7\u00e3o popular para a venda das companhias estatais de saneamento, g\u00e1s natural e energia el\u00e9trica. Para ser aprovada, a proposta precisa de maioria qualificada de 3\/5 da Casa, 48 deputados.<\/p>\n

A lei mineira determina a exig\u00eancia do referendo desde o in\u00edcio do s\u00e9culo, quando o ent\u00e3o governador Itamar Franco aprovou uma PEC por unanimidade para estabelecer a consulta popular. A medida foi feita em repres\u00e1lia \u00e0 venda de a\u00e7\u00f5es da Cemig na gest\u00e3o anterior, comandado por Eduardo Azeredo (PSDB).<\/p>\n

A PEC 24\/2023 previa a inelegibilidade do referendo tamb\u00e9m para a Cemig.
\n A companhia energ\u00e9tica foi retirada do texto durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta em articula\u00e7\u00e3o capitaneada pelo presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB).<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\n

A Copasa no Propag<\/h2>\n

A ideia da retirada do referendo j\u00e1 estava na pauta do governo estadual desde 2023 e fazia parte dos esfor\u00e7os pela privatiza\u00e7\u00e3o de Cemig e Copasa. Com maioria refrat\u00e1ria \u00e0 empreitada na Assembleia, o projeto nunca avan\u00e7ou na tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o do Propag, regulamentado em abril deste ano, as propostas de privatiza\u00e7\u00e3o ganharam novo g\u00e1s. O projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado junto aos deputados mineiros como alternativa ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), prev\u00ea o parcelamento da d\u00edvida mineira com a Uni\u00e3o em at\u00e9 30 anos e a redu\u00e7\u00e3o dos juros, hoje fixados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.<\/p>\n

Um dos mecanismos do Propag prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de dois pontos percentuais de juros com a amortiza\u00e7\u00e3o de 20% do estoque da d\u00edvida, hoje or\u00e7ada em R$ 170 bilh\u00f5es. Para pagar o valor, o Governo de Minas aposta na federaliza\u00e7\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o de ativos estatais, incluindo a Copasa.<\/p>\n

Se a exig\u00eancia do referendo for derrubada, o governo pode avan\u00e7ar com o Projeto de Lei (PL) 4380\/2025, que versa especificamente sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa.<\/p>\n

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