<\/p>\n
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresaa sediada em Porto Alegre (RS) a pagar R$ 5,5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a um t\u00e9cnico administrador. A condena\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s o empregado ter seu nome inclu\u00eddo na \u201cmalha fina\u201d da Receita Federal devido a um erro cometido pela funda\u00e7\u00e3o. Para o colegiado, a neglig\u00eancia da empregadora gerou estresse ao trabalhador.<\/p>\n
O empregado relatou na a\u00e7\u00e3o trabalhista que foi notificado em dezembro de 2009. Ao comparecer \u00e0 Secretaria da Receita Federal e apresentar sua defesa administrativa, verificou que a empresa havia informado valores salariais bem superiores aos que ele havia de fato recebido. Em consequ\u00eancia, o t\u00e9cnico sofreu cobran\u00e7a de Imposto de Renda (IR) em valor superior ao devido.<\/p>\n
O empregado alegou que a entidade demorou a corrigir as informa\u00e7\u00f5es prestadas para solucionar o erro. Al\u00e9m disso, os valores retidos na fonte a maior n\u00e3o foram restitu\u00eddos.<\/p>\n
O ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta destacou que a funda\u00e7\u00e3o foi negligente ao informar dados errados. Ele observou que tanto a incorre\u00e7\u00e3o, quanto a falta ou o atraso na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), demonstram que o empregador descumpriu suas obriga\u00e7\u00f5es legais de informar corretamente os ganhos do empregado para fins de ajuste fiscal.<\/p>\n
O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi inicialmente concedido pela 19\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre (primeiro grau). Contudo, a senten\u00e7a foi reformada (cassada) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, que considerou a situa\u00e7\u00e3o um \u201cmero dissabor\u201d no curso da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, o que n\u00e3o autorizava o deferimento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TRT-4 foi mantida pela Sexta Turma do TST, que rejeitou o recurso do trabalhador. O caso foi, ent\u00e3o, levado \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n
No julgamento dos embargos na SDI-1, prevaleceu o voto do ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta. O ministro votou no sentido de que houve dano moral. Ele observou que os valores foram informados incorretamente e que, na data do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, o empregado ainda n\u00e3o havia recebido a restitui\u00e7\u00e3o devida.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria foi de que o erro da empresa gerou estresse ao trabalhador, que foi for\u00e7ado a prestar esclarecimentos \u00e0 Receita Federal por uma irregularidade fiscal que n\u00e3o causou. Desta forma, o constrangimento foi imputado ao empregador.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada por maioria. Ficou vencida a corrente aberta pelo relator, ministro Breno Medeiros, que defendeu a aus\u00eancia de dano moral. Para o relator, n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o nos autos de que o equ\u00edvoco da empresa tivesse causado danos ao empregado al\u00e9m de sua inclus\u00e3o na malha fina. Medeiros argumentou que milhares de pessoas t\u00eam suas declara\u00e7\u00f5es retidas na malha fiscal todos os anos, muitas vezes devido a equ\u00edvocos corriqueiros no preenchimento, sendo comum a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es retificadoras, caracterizando um \u201cequ\u00edvoco que pode acontecer com todo mundo\u201d. Seguiram o relator os ministros Augusto C\u00e9sar e Evandro Valad\u00e3o e a ministra Dora Maria da Costa.<\/p>\n