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Para avaliar a constitucionalidade da lei, Marcelo Rebelo de Sousa consultou o Tribunal Constitucional \u2014 a mais alta inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a portuguesa. Ap\u00f3s an\u00e1lise, o tribunal, em decis\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime, considerou cinco pontos da lei inconstitucionais, levando o presidente a retornar o texto \u00e0 Assembleia para reformula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre os dispositivos questionados est\u00e1 a possibilidade de separa\u00e7\u00e3o de casais em que um dos c\u00f4njuges esteja legal no pa\u00eds e o outro, ilegal. O tribunal entendeu que essa norma fere a prote\u00e7\u00e3o constitucional da fam\u00edlia, especialmente o direito \u00e0 conviv\u00eancia entre c\u00f4njuges ou equivalentes.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o que poderia afetar brasileiros \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o de pedidos de visto para concess\u00e3o de trabalho apenas a \u201ctrabalhadores altamente qualificados\u201d. Com a decis\u00e3o do tribunal, a regra atual permanece: o estrangeiro deve comprovar renda m\u00ednima equivalente a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos portugueses (2.610 euros), al\u00e9m de apresentar local para estadia e passagem de retorno. Esse visto permite perman\u00eancia inicial de at\u00e9 120 dias em Portugal para busca de emprego formal, prorrog\u00e1vel por mais 60 dias.<\/p>\n
Os brasileiros s\u00e3o o maior grupo de estrangeiros em Portugal, com crescimento expressivo nos \u00faltimos anos: dados oficiais de 2023 indicam cerca de 513 mil brasileiros vivendo no pa\u00eds, contra 111 mil em 2018.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da lei anti-imigra\u00e7\u00e3o integra um movimento mais amplo do governo portugu\u00eas para restringir a entrada e perman\u00eancia de estrangeiros. Em junho, o governo anunciou que notificaria 34 mil imigrantes para deixarem o pa\u00eds \u2014 entre eles, 5 mil brasileiros que tiveram pedidos de resid\u00eancia negados por manifesta\u00e7\u00e3o de interesse.<\/p>\n<\/p><\/div>\n