{"id":1387,"date":"2025-08-09T14:33:13","date_gmt":"2025-08-09T17:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=1387"},"modified":"2025-08-09T14:33:17","modified_gmt":"2025-08-09T17:33:17","slug":"veja-o-que-se-sabe-sobre-a-condenacao-de-alexandre-kalil-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=1387","title":{"rendered":"Veja o que se sabe sobre a condena\u00e7\u00e3o de Alexandre Kalil por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"

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O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (sem partido), foi condenado por improbidade administrativa e
\n ter\u00e1 os direitos pol\u00edticos suspensos por cinco anos<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Ele tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios durante o mesmo per\u00edodo. A decis\u00e3o foi publicada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3\u00aa Vara dos Feitos da Fazenda P\u00fablica Municipal, e \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG).<\/p>\n

O caso est\u00e1 ligado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Bairro Mangabeiras, que cercou ruas e pra\u00e7as p\u00fablicas na regi\u00e3o conhecida como \u201cClube dos Ca\u00e7adores\u201d, na \u00e1rea Centro-Sul de Belo Horizonte. A pr\u00e1tica foi considerada ilegal pela Justi\u00e7a, mas, segundo o processo, durante a gest\u00e3o de Kalil (2017-2022) a decis\u00e3o judicial que determinava a retirada das barreiras n\u00e3o foi cumprida. O magistrado entendeu que houve omiss\u00e3o do ent\u00e3o prefeito e que, ao n\u00e3o agir, ele permitiu que a associa\u00e7\u00e3o mantivesse o uso exclusivo de \u00e1reas p\u00fablicas.<\/p>\n

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A senten\u00e7a aponta que Kalil chegou a conceder, por meio de seus secret\u00e1rios, uma permiss\u00e3o de uso para a associa\u00e7\u00e3o, mesmo depois da determina\u00e7\u00e3o judicial contr\u00e1ria. Essa autoriza\u00e7\u00e3o foi posteriormente revogada, mas, de acordo com a decis\u00e3o, n\u00e3o houve a execu\u00e7\u00e3o efetiva da ordem para liberar as vias.<\/p>\n

\u201cA omiss\u00e3o do requerido Alexandre Kalil em, ap\u00f3s a anula\u00e7\u00e3o administrativa, efetivar o desfazimento das barreiras e garantir o livre acesso aos bens p\u00fablicos configura uma permiss\u00e3o dolosa para que a Associa\u00e7\u00e3o r\u00e9 utilizasse indevidamente bens p\u00fablicos em desacordo com ordem judicial transitada em julgado\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

Decis\u00e3o \u2018Reflete a omiss\u00e3o\u2019 de Kalil<\/h2>\n

O juiz tamb\u00e9m destacou que Kalil tinha o dever de proteger o patrim\u00f4nio p\u00fablico e seguir o que a Justi\u00e7a havia decidido. \u201cO r\u00e9u Alexandre Kalil, na qualidade de ent\u00e3o Chefe do Poder Executivo Municipal, tinha o dever constitucional de zelar pela legalidade e moralidade administrativa, sobremaneira zelando pela preserva\u00e7\u00e3o de bens do acervo patrimonial municipal, n\u00e3o permitindo que um grupo privado ou pessoa jur\u00eddica de direito privado utilizasse as apontadas ruas e pra\u00e7a p\u00fablicas, com exclusividade\u201d, afirma a senten\u00e7a.<\/p>\n


\n O promotor de Justi\u00e7a do MPMG, Fabio Finotti<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, explicou que a condena\u00e7\u00e3o \u201creflete a omiss\u00e3o dele, enquanto ocupava o cargo, em tomar provid\u00eancias no sentido de cumprir a decis\u00e3o judicial, beneficiando, assim, os moradores dessa \u00e1rea, que passaram a gozar de um privil\u00e9gio em rela\u00e7\u00e3o ao restante da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Finotti tamb\u00e9m afirmou que a situa\u00e7\u00e3o se agravou com a tentativa de editar um novo decreto que manteria a exclusividade de uso para a associa\u00e7\u00e3o. \u201cA decis\u00e3o prolatada tem total correspond\u00eancia com os fatos que foram provados no processo e tecnicamente \u00e9 perfeita. Por isso, acredita-se que ser\u00e1 mantida num eventual recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais\u201d, declarou.<\/p>\n

Descumprir ordens judiciais, de acordo com o promotor, compromete a pr\u00f3pria ordem p\u00fablica. \u201cSe a Justi\u00e7a n\u00e3o reconhece que o descumprimento de uma decis\u00e3o judicial \u00e9 il\u00edcito, todo o sistema desmorona, porque no sistema democr\u00e1tico, a \u00faltima palavra \u00e9 da Justi\u00e7a. E essa palavra tem que ser observada, sen\u00e3o se instala o caos e cada um faz o que quer\u201d, disse.<\/p>\n

Kalil: \u2018\u00c9 de rir\u2019<\/h2>\n

Procurado, Kalil criticou a condena\u00e7\u00e3o e afirmou que a medida tem motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. <\/p>\n

\u201cEsse juiz perdeu o senso do rid\u00edculo. N\u00e3o sei do que se trata. Mas parece que querem que eu n\u00e3o seja candidato ao Governo de Minas por causa de uma cancela em um condom\u00ednio. \u00c9 de rir. E isso acontece justamente depois que estou liderando pesquisas para governador. Com certeza essa decis\u00e3o vai cair. A que ponto chegamos\u201d, declarou.<\/p>\n<\/p><\/div>\n