Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/b> <\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>decidiu, de forma un\u00e2nime, que a Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz (CPFL) n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela higieniza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos uniformes de prote\u00e7\u00e3o contra arco el\u00e9trico e fogo repentino fornecidos a seus empregados.<\/p>\nSegundo a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, a \u201cNorma Regulamentadora (NR) 6 do Minist\u00e9rio do Trabalho\u201d distingue limpeza, que \u00e9 a retirada de sujeiras comuns, obriga\u00e7\u00e3o do trabalhador, de higieniza\u00e7\u00e3o, que envolve descontamina\u00e7\u00e3o e desinfec\u00e7\u00e3o, e pode ser de responsabilidade do empregador. No caso, os manuais dos fabricantes indicam que as roupas podem ser lavadas em casa, desde que respeitadas orienta\u00e7\u00f5es como n\u00e3o usar cloro ou amaciantes.<\/p>\n
A decis\u00e3o havia determinado que a CPFL arcasse com a higieniza\u00e7\u00e3o dos uniformes e pagasse indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por dano moral a cada empregado.<\/p>\n
As vestimentas, consideradas equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), incluem cal\u00e7as, camisas e macac\u00f5es antichamas, projetados para evitar queimaduras graves em trabalhadores expostos a riscos el\u00e9tricos. O sindicato da categoria havia alegado que a lavagem caseira poderia comprometer a efic\u00e1cia do material e gerar custos adicionais aos empregados.<\/p>\n
Para o TST, no entanto, eventuais falhas no cumprimento das orienta\u00e7\u00f5es de lavagem n\u00e3o transferem ao empregador a obriga\u00e7\u00e3o de realizar a limpeza. O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral tamb\u00e9m foi afastado.<\/p>\n
O sindicato entrou com embargos de declara\u00e7\u00e3o, que ainda aguardam julgamento.<\/p>\n
(Sob supervis\u00e3o de Alex Ara\u00fajo)<\/i><\/p>\n
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