14 projetos de lei enviados pelo governo Romeu Zema (Novo) que tratam sobre a ades\u00e3o de Minas Gerais ao Propag<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. O Programa de Pleno Pagamento das D\u00edvidas foi articulado em Bras\u00edlia e \u00e9 tido como uma alternativa melhor que a atual, o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, para renegociar o d\u00e9bito mineiro com a Uni\u00e3o, que, atualmente, \u00e9 de cerca de R$ 170 bilh\u00f5es.<\/p>\nAt\u00e9 o momento, cinco projetos sobre a ades\u00e3o j\u00e1 foram aprovados pelos deputados estaduais e sancionados por Zema, entre eles os PLs 3.734\/25 3.735\/25, que tratam da federaliza\u00e7\u00e3o da Codemig – Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais – antiga empresa que foi reorganizada em 2018, dando origem \u00e0 Codemge – Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais. A Codemge foi criada para impulsionar o desenvolvimento do estado, e a Codemig passou a ter como foco a explora\u00e7\u00e3o do ni\u00f3bio de Arax\u00e1, em parceria com a CBMM – Companhia Brasileira de Metalurgia e Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, a proposta de federaliza\u00e7\u00e3o foi para as m\u00e3os do governo federal, que, atrav\u00e9s do Banco Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (BNDES), precisa levantar o valor da companhia e informar ao governo de Minas qual o percentual da d\u00edvida poder\u00e1 ser abatido com a transfer\u00eancia de ativos. Isso porque uma das contrapartidas do Propag prev\u00ea que o estado precisa levantar 20% do estoque da d\u00edvida – ou seja, R$ 34 bilh\u00f5es – para viabilizar condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis de cobran\u00e7a, zerando os juros al\u00e9m do IPCA.<\/p>\n
Base e oposi\u00e7\u00e3o discordam<\/h2>\n
Neste ponto, as duas alas da ALMG discordam. Enquanto deputados estaduais da oposi\u00e7\u00e3o ao governador sustentam que as duas empresas j\u00e1 alcan\u00e7am este valor, os parlamentares da base de Zema preferem aguardar um retorno do BNDES quanto ao valor das empresas e, enquanto isso, querem votar projetos que preveem a federaliza\u00e7\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o de outras estatais para seguir levantando o valor necess\u00e1rio.<\/p>\n
A Itatiaia, ent\u00e3o, questionou o Banco Nacional sobre quando este retorno ser\u00e1 dado aos deputados, uma vez que os projetos de lei foram sancionados em 23 de julho. Em nota enviada \u00e0 reportagem, o BNDES afirmou que depende de retornos de outras partes do governo federal para seguir com o processo.<\/p>\n
\u201cO BNDES j\u00e1 est\u00e1 apto a iniciar a pr\u00f3xima fase, de sele\u00e7\u00e3o dos consultores, assim que a Uni\u00e3o sinalizar a contrata\u00e7\u00e3o do Banco e a confirma\u00e7\u00e3o dos ativos a serem estudados\u201d, limita-se a dizer a nota.<\/p>\n
A reportagem, ent\u00e3o, questionou o Minist\u00e9rio da Fazenda sobre o retorno que deve ao Banco e aguarda retorno.<\/p>\n
Prazo apertado<\/h2>\n
Enquanto isso, deputados e governo estadual correm contra o tempo para viabilizar outros projetos do Propag e, com isso, conseguir chegar mais perto dos R$ 34 bilh\u00f5es. Entre as propostas analisadas est\u00e1 a que prop\u00f5e a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa e usa o dinheiro para aplicar sobre o estoque da d\u00edvida, a que vende 343 im\u00f3veis para abater o valor devido e o que federaliza a Minas Gerais Participa\u00e7\u00f5es S.A, estatal que re\u00fane as a\u00e7\u00f5es do estado em empresas.<\/p>\n
A pressa se justifica pelos prazos atuais previstos na lei que sancionou o Programa: o estado tem at\u00e9 o dia 31 de outubro para enviar ao governo federal a lista de im\u00f3veis que pretende oferecer \u00e0 Uni\u00e3o, e at\u00e9 31 de dezembro para finalizar sua ades\u00e3o ao Propag.<\/p>\n
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