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A reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que analisaria nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 3.733\/2025, foi suspensa ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de 267 emendas, a maioria delas protocolada pela oposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O texto autoriza o governo de Romeu Zema (Novo) a Entre os pontos mais pol\u00eamicos da proposta est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o para que, em caso de licita\u00e7\u00f5es fracassadas ou sem interessados, o Executivo possa conceder descontos progressivos de at\u00e9 45% sobre o valor de avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis.<\/p>\n O deputado Lucas Lasmar (Rede) comemorou o adiamento da vota\u00e7\u00e3o do parecer na CCJ e classificou a decis\u00e3o como uma derrota para o governo. \u201cO governo sai derrotado novamente aqui na Comiss\u00e3o de CCJ que discute os projetos do O deputado afirmou ainda que a oposi\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 atuando para atrasar a tramita\u00e7\u00e3o do texto. \u201cN\u00f3s estaremos aqui para obstruir, para a gente valorizar os im\u00f3veis, os servidores do estado de Minas Gerais que fazem um grande trabalho pelos mineiros\u201d.<\/p>\n Segundo Lasmar, as emendas apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o t\u00eam o objetivo de suprimir im\u00f3veis estrat\u00e9gicos da lista e alterar regras da aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201c O deputado refor\u00e7ou a cr\u00edtica ao dispositivo do PL que prev\u00ea o abatimento de at\u00e9 45% no pre\u00e7o de im\u00f3veis. Segundo Lasmar, a medida traz vantagem para o comprador que n\u00e3o participar das primeiras licita\u00e7\u00f5es, conseguindo um desconto significativo em im\u00f3veis de valores \u201cmilion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n \u201cA gente fica preocupado porque a arrecada\u00e7\u00e3o que o governo quer, para bater a d\u00edvida que o pr\u00f3prio governo Zema negligenciou, vai sair fracassada. Ent\u00e3o n\u00f3s queremos retirar esses artigos que trazem esses descontos para que seja feito um preg\u00e3o eletr\u00f4nico, com uma concorr\u00eancia ampla, para arrecadar o m\u00e1ximo poss\u00edvel\u201d, disse.<\/p>\n Na vis\u00e3o de Lasmar, o mecanismo pode desvalorizar o patrim\u00f4nio p\u00fablico e favorecer determinados grupos.<\/p>\n \u201cOs compradores j\u00e1 v\u00e3o saber que poder\u00e3o ter 45% de desconto se n\u00e3o participar das primeiras licita\u00e7\u00f5es. Isso enfraquece cada dia mais as a\u00e7\u00f5es do governo. E eu acho que eles querem realmente beneficiar alguns empres\u00e1rios. E n\u00f3s queremos mudar esse artigo na lei pra que isso n\u00e3o aconte\u00e7a. Os preg\u00f5es eletr\u00f4nicos t\u00eam que acontecer sem essa quest\u00e3o dos 45% de desconto\u201d.<\/p>\n
\n transferir ou vender 343 im\u00f3veis do Estado<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> no \u00e2mbito do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Uma nova reuni\u00e3o da comiss\u00e3o foi marcada para \u00e0s 14h desta ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n
\n governo que quer vender o nosso estado<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, vender a UEMG, vender a CEMIG, vender a pr\u00f3pria fazenda da FUNED que produz os plasmas para a produ\u00e7\u00e3o de soro de uma f\u00e1brica que foi inaugurada em mar\u00e7o, que at\u00e9 hoje foi reinaugurada e at\u00e9 hoje n\u00e3o funciona\u201d, disse.<\/p>\n
\n N\u00f3s queremos a retirada de v\u00e1rios im\u00f3veis<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, da Uemg, da Unimontes, da Cemig, da Funed, al\u00e9m de outros im\u00f3veis de prefeituras que fazem um grande trabalho. Tem at\u00e9 Apae, no munic\u00edpio de Oliveira, que quer ser vendida, com um desconto de 45% de desconto. Ent\u00e3o n\u00f3s estamos aqui para fazer a obstru\u00e7\u00e3o, retirar o maior n\u00famero de im\u00f3veis poss\u00edvel, que \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o de danos que a gente quer nesse projeto do governo, que quer realmente vender o Estado todo\u201d, disse.<\/p>\nDesconto previsto na lei<\/h2>\n