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Munic\u00edpios que pretendem integrar o 1\u00ba Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado est\u00e3o interessados em recursos do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG). As verbas ser\u00e3o repassadas por comarcas municipais e n\u00e3o retornam \u00e0s cidades.<\/p>\n
Uma reuni\u00e3o nesta segunda-feira (29) entre o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a prefeita de Contagem, Mar\u00edlia Campos (PT), al\u00e9m do prefeito de Nova Lima e presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana de BH (GRANBEL-BH), Jo\u00e3o Marcelo Dieguez (Cidadania), tratou da articula\u00e7\u00e3o para repassar verba de acordos e transa\u00e7\u00f5es penais para as cidades onde estes crimes aconteceram e foram julgados.<\/p>\n
Atualmente, valores de multas de Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal, s\u00e3o destinados \u00e0 conta do TJMG. Diante disso, prefeitos querem receber parte desta verba para investirem na seguran\u00e7a p\u00fablica municipal, e articulam uma mudan\u00e7a de diretrizes do TJ para viabilizar a destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O promotor de justi\u00e7a das promotorias de Contagem, F\u00e1bio Reis de Nazareth, afirma que na cidade que ele atua, mais de R$ 1,5 milh\u00e3o de reais em acordos judiciais n\u00e3o retornam para o munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cEsses recursos s\u00e3o oriundos de acordos penais como o Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal e a transa\u00e7\u00e3o penal naqueles crimes de menor potencial ofensivo, que gera uma renda, hoje, calculada em Contagem de cerca de um R$ 1,5 milh\u00e3o por ano, s\u00f3 para os recursos provenientes de acordos penais. Ent\u00e3o, a gente contou com a com a ajuda o apoio da prefeita Mar\u00edlia Campos, a quem eu agrade\u00e7o muito por esse apoio, para estarmos aqui hoje no Tribunal de Contas a fim de buscar tamb\u00e9m o apoio do Tribunal para que esses valores desses acordos penais fiquem destinados ao munic\u00edpio de Contagem e aos demais munic\u00edpios que fizerem parte do cons\u00f3rcio, para que as prefeituras possam executar pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a, principalmente na preven\u00e7\u00e3o do crime, que \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o cada vez maior e mais crescente entre os munic\u00edpios\u201d, afirmou em entrevista \u00e0 Itatiaia.<\/p>\n
A prefeita de Contagem, Mar\u00edlia Campos, afirmou que os munic\u00edpios necessitam de recursos para custear a seguran\u00e7a p\u00fablica municipal.<\/p>\n
\u201cTodos os munic\u00edpios j\u00e1 desenvolvem pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ou de preven\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o, ou seja, os munic\u00edpios s\u00e3o cobrados a todo momento que a gente cuide da seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m. Hoje, a gente carece de recursos. Ent\u00e3o, a gente inclusive se articula na tentativa de formar cons\u00f3rcios, organizando os conselhos municipais, os fundos municipais, porque n\u00e3o existe pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica a ser implementada nos munic\u00edpios sem recursos p\u00fablicos\u201d explicou \u00e0 reportagem.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o presidente do TCE, Durval \u00c2ngelo, requisitou aos prefeitos e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que solicitem uma consulta junto ao Tribunal, para que ap\u00f3s isso haja uma tratativa direta junto ao Tribunal de Justi\u00e7a. O presidente afirmou ainda que a Corte vai apurar internamente o que pode ser feito.<\/p>\n
Quanto \u00e0 ideia de promover um cons\u00f3rcio intermunicipal de seguran\u00e7a, o presidente afirmou que ela \u00e9 importante e necess\u00e1ria, mas que todas as tramita\u00e7\u00f5es devem ter clareza, e focar na resolu\u00e7\u00e3o de problemas comuns aos munic\u00edpios.<\/p>\n