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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na manh\u00e3 desta segunda-feira (29) que a expectativa \u00e9 que o Congresso vote, ainda nesta semana, as defini\u00e7\u00f5es da proposta de reforma do Imposto de Renda e a fase final da reforma sobre o consumo. A fala foi dada durante o evento Macro Vision, do Ita\u00fa Unibanco, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Haddad defendeu que a compensa\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas, a partir da cria\u00e7\u00e3o de um imposto m\u00ednimo para rendas acima de R$ 1 milh\u00e3o por ano, \u00e9 \u201crazo\u00e1vel\u201d e talvez \u201cat\u00e9 acanhado\u201d, levando em conta as experi\u00eancias internacionais.<\/p>\n
Para o ministro, a proposta parece promissora e foi bem recebida pelo Congresso Nacional. Fernando Haddad pontuou ainda que houve \u201charmonia\u201d entre Executivo e Legislativo sobre a quest\u00e3o da justi\u00e7a tribut\u00e1ria e exaltou que, durante tr\u00eas anos, foram aprovadas reformas importantes para a economia do Brasil.<\/p>\n
\u201cRaramente tantos temas avan\u00e7aram juntos assim. \u00c9 motivo de agradecimento. Legislativo e Executivo conseguiram dar ordem ao caos e trazer um pouco mais de justi\u00e7a ao sistema tribut\u00e1rio\u201d, disse Haddad.<\/p>\n
Meta Fiscal<\/b><\/p>\n
Fernando Haddad afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a da meta fiscal para 2026. O ministro da Fazenda disse considerar que a interpreta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre a meta fiscal colide com a regra aprovada pelo Congresso, mas reafirmou seu compromisso com a busca do resultado zero (equil\u00edbrio entre despesas e receitas).<\/p>\n
Na \u00faltima semana passada, o TCU alertou o governo que estaria cometendo irregularidade ao mirar o piso inferior da meta.<\/p>\n
\u201cIndependentemente da interpreta\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 \u00e0 lei, e eu penso que a interpreta\u00e7\u00e3o que o Tribunal est\u00e1 dando, colide com o que foi aprovado no Congresso Nacional, n\u00f3s da Fazenda estamos mais preocupados com o resultado econ\u00f4mico do que com a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. O ano passado, eu poderia ter liberado R$ 20 bilh\u00f5es a mais no Or\u00e7amento para chegar no piso da meta fiscal, e n\u00e3o afirmar a quest\u00e3o de perseguir o centro da meta fiscal. Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos mais focados na quest\u00e3o do resultado econ\u00f4mico. Embora eu acredite que a interpreta\u00e7\u00e3o dada \u00e9 incoerente com o que n\u00f3s queremos, \u00e9 incoerente com o que o Congresso aprovou. Mas isso \u00e9 um problema do TCU com o Congresso, tem menos a ver com a Fazenda\u201d disse Haddad.<\/p>\n
O ministro da Fazenda de Lula destacou ainda que \u201cA meta da LDO, que n\u00f3s mandamos em abril de 2023, de 2024 para 2025, est\u00e1 sendo perseguida com todo o esfor\u00e7o que voc\u00ea sabe que isso exige. E para a 26 vai ser igual. N\u00f3s temos um grupo de planejamento l\u00e1 s\u00f3 do fiscal, em torno do Tesouro Nacional, que diante de qualquer sinal amarelo de que uma coisa possa n\u00e3o acontecer do jeito previsto, cria um cen\u00e1rio de alternativas, n\u00e3o \u00e0 meta, mas de recomposi\u00e7\u00e3o de receita ou corte de despesa. Ent\u00e3o, eu n\u00e3o vejo motivo para a preocupa\u00e7\u00e3o nesse fronte\u201d.<\/p>\n