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Em sua \u00faltima semana como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso<\/b> encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para reajustar os sal\u00e1rios de servidores do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o. O texto prev\u00ea aumentos de 8% nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.<\/p>\n
Na justificativa do texto, Barroso argumenta que os aumentos est\u00e3o alinhados \u201c\u00e0 autonomia administrativa e financeira do Judici\u00e1rio, prevista no art. 99 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. O reajuste n\u00e3o se aplica aos ministros da Corte, que j\u00e1 recebem o teto do funcionalismo p\u00fablico, calculado em R$ 46,3 mil.<\/p>\n
De acordo com o PL 4.750\/2025, os servidores do Judici\u00e1rio dever\u00e3o receber reajustes de 8% nos meses de julho de 2026, 2027 e 2028. Segundo a proposta, o impacto da medida j\u00e1 est\u00e1 previsto no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) do pr\u00f3ximo ano. O texto deve ser aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado e ent\u00e3o enviado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O sal\u00e1rio mais alto a ser reajustado caso a lei seja aprovada \u00e9 o do cargo comissionado listado como \u2018CJ-4\u2019. Nesse caso, os vencimentos ap\u00f3s o aumento chegariam aos seguintes valores:<\/p>\n
Al\u00e9m de Barroso, o PL 4.750\/2025 \u00e9 assinado pelos seguintes presidentes de cortes da Uni\u00e3o: C\u00e1rmen L\u00facia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ); Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Maria Elizabeth Guimar\u00e3es Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM); e Waldir Le\u00f4ncio J\u00fanior, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal.<\/p>\n