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Den\u00fancia de propina<\/h2>\n
A den\u00fancia sustentava que Pimentel teria recebido propina da Odebrecht durante sua gest\u00e3o no Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e na presid\u00eancia da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex). A suposta contrapartida seria o favorecimento de projetos da empreiteira em pa\u00edses como Argentina e Mo\u00e7ambique.<\/p>\n
Al\u00e9m do petista, tamb\u00e9m eram alvos do processo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, e Jo\u00e3o Carlos Mariz Nogueira, ex-diretor da empresa. O caso havia sido encerrado em agosto, quando Toffoli acolheu pedido da defesa de Nogueira e estendeu o benef\u00edcio aos demais acusados.<\/p>\n
Na tentativa de reabrir a a\u00e7\u00e3o, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, argumentou, em setembro, que havia provas aut\u00f4nomas, obtidas na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, capazes de sustentar a investiga\u00e7\u00e3o. Entre elas, mensagens e documentos que indicariam movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas ligadas a assessores de Pimentel.<\/p>\n
Para Toffoli, no entanto, n\u00e3o era poss\u00edvel dissociar o processo das acusa\u00e7\u00f5es j\u00e1 derrubadas em a\u00e7\u00f5es criminais anteriores. O ministro sustentou que manter a tramita\u00e7\u00e3o significaria impor um constrangimento ilegal aos acusados, submetendo-os a responder novamente por fatos j\u00e1 rejeitados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Pimentel celebra<\/h2>\n
Em nota, o ex-governador de Minas Gerais disse que a a\u00e7\u00e3o foi rejeitada \u201cdiante da inexist\u00eancia de fatos ou inconsist\u00eancias nas den\u00fancias apresentadas\u201d, assim como outras 11 a\u00e7\u00f5es contra ele.<\/p>\n
Pimentel ainda afirmou que as absolvi\u00e7\u00f5es \u201cevidenciam que processos utilizados como muni\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para atacar a imagem p\u00fablica do ex-governador\u201d.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o desta sexta-feira, o petista e os demais envolvidos n\u00e3o poder\u00e3o mais ser processados por improbidade administrativa nesse caso.<\/p>\n
Confira a nota completa de Pimentel:<\/b><\/p>\n
\u201cO ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, j\u00e1 acumula doze absolvi\u00e7\u00f5es ou arquivamentos de processos desde que deixou o governo estadual, todas diante da inexist\u00eancia de fatos ou inconsist\u00eancias nas den\u00fancias apresentadas.<\/i><\/p>\n
A \u00faltima foi na tarde de hoje, quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pelo arquivamento de um processo por improbidade administrativa contra Pimentel. O caso, que j\u00e1 havia sido arquivado em agosto, chegou ao STF a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/i><\/p>\n
O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Dias Toffoli, reiterou a decis\u00e3o de arquivamento, destacando que o processo utilizava os mesmos fatos e provas de uma a\u00e7\u00e3o criminal em que os acusados j\u00e1 tinham sido \u201cabsolvidos por falta de comprova\u00e7\u00e3o\u201d pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/i><\/p>\n
Toffoli ressaltou ainda que, quando a Justi\u00e7a criminal absolve algu\u00e9m por inexist\u00eancia do fato ou por n\u00e3o ser o autor, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel condenar essa pessoa por improbidade. O ministro acrescentou que as provas em quest\u00e3o vieram da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, declaradas inv\u00e1lidas pelo STF em outros julgamentos.<\/i><\/p>\n
Mais do que restabelecer a verdade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, esses reconhecimentos evidenciam que processos utilizados como muni\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para atacar a imagem p\u00fablica do ex-governador, amplamente explorados em campanhas advers\u00e1rias e na imprensa, n\u00e3o podem se repetir. \u00c9 um alerta para que jamais os preceitos jur\u00eddicos e o devido processo legal sejam corrompidos, sob qualquer pretexto\u201d.<\/i><\/p>\n<\/p><\/div>\n