novas regras que hot\u00e9is de todo o Brasil ter\u00e3o de seguir<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. As principais mudan\u00e7as envolvem os hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda dos h\u00f3spedes e a rotina de limpeza das unidades.<\/p>\nA norma refor\u00e7a dispositivos j\u00e1 previstos na Lei Geral do Turismo e estabelece regras sobre di\u00e1rias de 24 horas, servi\u00e7os de arruma\u00e7\u00e3o e deveres de informa\u00e7\u00e3o aos h\u00f3spedes, oferecendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empreendedores do setor.<\/p>\n
A portaria se aplica a todos os estabelecimentos registrados sob o CNAE<\/b> de meios de hospedagem, como hot\u00e9is, pousadas, resorts, albergues, hostels, flat\/apart-hotel e alojamentos de floresta.<\/p>\n
Segundo a norma, n\u00e3o h\u00e1 hor\u00e1rios fixos para check-in e check-out<\/b>. Cada estabelecimento deve definir os hor\u00e1rios e informar os h\u00f3spedes de forma clara no momento da contrata\u00e7\u00e3o. A portaria determina tamb\u00e9m que a primeira e a \u00faltima di\u00e1ria contemplem 24 horas<\/b>, com at\u00e9 tr\u00eas horas destinadas \u00e0 higieniza\u00e7\u00e3o e arruma\u00e7\u00e3o do quarto, inclu\u00eddas no valor da di\u00e1ria sem custo adicional.<\/p>\n
A norma entra em vigor em 90 dias<\/b> ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio do Turismo destaca que a portaria regulamenta procedimentos j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando direitos dos consumidores e seguran\u00e7a jur\u00eddica para os prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n
Exemplo da plataforma Airbnb, a empresa n\u00e3o se enquadra na defini\u00e7\u00e3o oficial de meios de hospedagem e, por isso, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n
Para os h\u00f3spedes, a Portaria n.\u00ba 28 garante informa\u00e7\u00f5es claras sobre hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda, tempo destinado \u00e0 limpeza, servi\u00e7os m\u00ednimos de arruma\u00e7\u00e3o, troca de roupas de cama e toalhas, e a possibilidade de entrada antecipada ou sa\u00edda postergada, desde que previamente comunicadas.<\/p>\n
Para os meios de hospedagem, a norma oferece padroniza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, maior seguran\u00e7a sanit\u00e1ria e uniformiza\u00e7\u00e3o de condutas, evitando conflitos e promovendo concorr\u00eancia justa. Todos os estabelecimentos ficam obrigados a oferecer higieniza\u00e7\u00e3o completa da unidade e troca de roupas de cama e toalhas durante a estada.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Minist\u00e9rio do Turismo. Em caso de descumprimento, ser\u00e3o lavrados Termos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e instaurados processos administrativos, garantindo contradit\u00f3rio, ampla defesa e devido processo legal. Penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o tur\u00edstica poder\u00e3o ser aplicadas.<\/p>\n
Check-in digital<\/b><\/h2>\n
Conforme a portaria, o documento j\u00e1 era obrigat\u00f3rio, mas antes era preenchido em papel. Com a mudan\u00e7a imposta pelo Minist\u00e9rio do Turismo, h\u00f3spedes poder\u00e3o adiantar o processo com o pr\u00e9-check-in digital<\/b> e evitar filas.<\/p>\n
O sistema ainda n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para h\u00f3spedes e nem para os estabelecimentos, mas j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel. <\/p>\n
A normativa muda o que j\u00e1 existe na pr\u00e1tica?<\/b><\/p>\n
A Lei Geral do Turismo trouxe que a compet\u00eancia para definir sobre procedimento de entrada e sa\u00edda de h\u00f3spedes, check-in, check-out, \u00e9 do Minist\u00e9rio do Turismo. Nesse sentido, o MTur criou a Portaria que regulamenta os procedimentos de entrada e sa\u00edda dos h\u00f3spedes. \u00c9 importante destacar que a norma refor\u00e7a dispositivos j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
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