{"id":11749,"date":"2025-09-25T19:42:37","date_gmt":"2025-09-25T22:42:37","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=11749"},"modified":"2025-09-25T19:42:42","modified_gmt":"2025-09-25T22:42:42","slug":"camara-pode-votar-pl-que-preve-desobstrucao-de-vias-publicas-de-bh-em-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=11749","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar PL que prev\u00ea desobstru\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas de BH em outubro"},"content":{"rendered":"

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O Projeto de Lei (PL) 173\/2025<\/b>, que obriga a prefeitura de Belo Horizonte a desobstruir vias p\u00fablicas e passeios na capital mineira, est\u00e1 pronto para ser votado em primeiro turno no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal (CMBH).<\/p>\n

O texto, de autoria do vereador
\n Braulio Lara<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> (Novo), foi aprovado na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Seguran\u00e7a P\u00fablica na \u00faltima quarta-feira (24).<\/p>\n

A desobstru\u00e7\u00e3o de vias e cal\u00e7adas j\u00e1 \u00e9 prevista no
\n C\u00f3digo de Posturas<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> do munic\u00edpio. No entanto, no entendimento do parlamentar, a aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para regulamentar a medida cria uma lacuna nas obriga\u00e7\u00f5es do Poder Executivo.<\/p>\n

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O projeto determina que cabe \u00e0 PBH promover a remo\u00e7\u00e3o de objetos que possam obstruir a passagem de pedestres, \u201crestabelecendo a ordem p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o no colegiado, entretanto, a opini\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime. O vereador
\n Wagner Ferreira<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> (PV) foi o \u00fanico a votar contra o parecer do relator,
\n Sargento Jalyson<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> (PL), que deu aval ao texto. Segundo o parlamentar, a falta de especificidade sobre o que poderia ser removido abre brecha para viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n

Na semana anterior, o PL havia entrado na pauta da mesma comiss\u00e3o, quando teve rejeitado o parecer contr\u00e1rio apresentado pelo vereador Helton Junior (PSD).<\/p>\n

O novo relator, contudo, considerou que a PBH tem o \u201cdever\u201d de garantir a libera\u00e7\u00e3o das vias e que a omiss\u00e3o configura falhas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o texto seja votado em primeiro turno no m\u00eas de outubro.<\/p>\n<\/p><\/div>\n