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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/b>, negou nesta ter\u00e7a-feira (23) a indica\u00e7\u00e3o do PL para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)<\/b> ocupasse a lideran\u00e7a da Minoria na Casa. Nos Estados Unidos desde mar\u00e7o, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/b> Motta se baseou em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). No documento, o \u00f3rg\u00e3o aponta que, embora haja possibilidade dos parlamentares participarem \u00e0 dist\u00e2ncia das vota\u00e7\u00f5es, pelo aplicativo Infoleg, isso n\u00e3o dispensa o comparecimento presencial \u00e0s sess\u00f5es.<\/p>\n \u201cA evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e as circunst\u00e2ncias excepcionais, como a pandemia, levaram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mecanismos alternativos, como o registro de presen\u00e7a por meio do aplicativo Infoleg durante as sess\u00f5es semipresenciais, conforme previsto no art. 2\u00ba, II, do referido Ato da Mesa n. 123\/2020. Contudo, essa faculdade n\u00e3o \u00e9 irrestrita e n\u00e3o exime o parlamentar do cumprimento de seus demais deveres regimentais\u201d, diz a SGM.<\/p>\n <\/p>\n <\/bsp-list-loadmore><\/p>\n No parecer, o \u00f3rg\u00e3o indica ainda que a aus\u00eancia de qualquer deputado do pa\u00eds, independente da natureza da viagem, depende de comunica\u00e7\u00e3o oficial \u00e0 C\u00e2mara. Com isso, a aus\u00eancia dessa informa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso de Eduardo Bolsonaro, \u201cconstitui, por si s\u00f3, uma viola\u00e7\u00e3o ao dever funcional do parlamentar\u201d e impede que ele seja enquadrado nas regras de excepcionalidade do comparecimento \u00e0 Casa.<\/p>\n Segundo a SGM, esses fatos mostram que h\u00e1 uma incompatibilidade do exerc\u00edcio da lideran\u00e7a pelo deputado do PL.<\/p>\n \u201cDentre as atividades incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio remoto da lideran\u00e7a, destacam-se aquelas referentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio e Comiss\u00f5es, tais como orienta\u00e7\u00e3o de bancadas durante as vota\u00e7\u00f5es, uso do tempo de l\u00edder para debate em torno de assuntos de relev\u00e2ncia nacional, e a apresenta\u00e7\u00e3o e encaminhamento de requerimentos procedimentais. Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presen\u00e7a f\u00edsica do parlamentar\u201d, indica o parecer.<\/p>\n A rejei\u00e7\u00e3o de Motta ao pedido do PL vem um dia ap\u00f3s a
\n havia sido indicado para o cargo pela oposi\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> em uma tentativa de driblar uma eventual cassa\u00e7\u00e3o por faltas.<\/p>\n
\n Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) denunciar Eduardo e o inluenciador bolsonarista Paulo Figueiredo<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> por suas atua\u00e7\u00f5es nos EUA contra autoridades brasileiras para tentar interferir no
\n julgamento do ex-presidente Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n