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Apesar da ordem expressa do Supremo, a Mesa Diretora da C\u00e2mara optou por encaminhar o caso ao Conselho de \u00c9tica, instaurando um processo pol\u00edtico com oitivas de testemunhas, o que, segundo o PT, configura descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o. O artigo 55, par\u00e1grafo 3\u00ba, determina que a perda do mandato<\/b> em situa\u00e7\u00f5es desse tipo deve ser apenas declarada pela Mesa, sem margem para delibera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
No documento, Lindbergh pede que o STF determine de forma urgente \u00e0 C\u00e2mara a formaliza\u00e7\u00e3o da perda do mandato de Zambelli<\/b> e a suspens\u00e3o de qualquer procedimento interno relacionado ao caso, como audi\u00eancias ou an\u00e1lises no Conselho de \u00c9tica. O argumento central \u00e9 que transformar uma decis\u00e3o judicial definitiva em objeto de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica representa grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n
Segundo o l\u00edder petista, permitir manobras que atrasem a cassa\u00e7\u00e3o significaria abrir espa\u00e7o para a impunidade de parlamentares condenados. \u201cA democracia exige respeito \u00e0s decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal. O Parlamento n\u00e3o pode se transformar em inst\u00e2ncia revisora de senten\u00e7as judiciais\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/p><\/div>\n