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Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (22) a Resolu\u00e7\u00e3o CMN N\u00ba 5.247, que cria uma linha de cr\u00e9dito rural com recursos de fontes supervisionadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ou livres das institui\u00e7\u00f5es financeiras, limitada a R$ 12 bilh\u00f5es, para liquidar ou amortizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural e de C\u00e9dula de Produto Rural (CPR) de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos. <\/p>\n
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Gal\u00edpolo, e pela ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o superior do Sistema Financeiro Nacional respons\u00e1vel pela formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica da moeda e do cr\u00e9dito, tendo como objetivo a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds.<\/p>\n
O objetivo da Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir a liquida\u00e7\u00e3o ou a amortiza\u00e7\u00e3o de parcelas ou opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio e de investimento, inclusive aquelas que j\u00e1 tenham sido objeto de renegocia\u00e7\u00e3o ou de prorroga\u00e7\u00e3o, contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) e contratadas pelos demais produtores rurais. A medida inclui ainda as C\u00e9dulas de Produto Rural registradas e emitidas por produtores rurais em favor de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o determina que somente poder\u00e3o ser liquidadas ou amortizadas com a linha de cr\u00e9dito as CPRs originalmente contratadas ou emitidas at\u00e9 30 de junho de 2024, que estavam em situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia em 30 de junho de 2024, e que estavam em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia em 5 de setembro de 2025; ou que tenham sido renegociadas ou prorrogadas com vencimento da parcela ou da opera\u00e7\u00e3o previsto para o per\u00edodo de 5 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2027 e estejam em situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia na data de contrata\u00e7\u00e3o desta linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n
S\u00e3o benefici\u00e1rios da linha de cr\u00e9dito os produtores rurais e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, na qualidade de produtor rural.<\/p>\n
O empreendimento financiado deve estar localizado em munic\u00edpios que tenham decretado estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em pelo menos dois anos no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, em decorr\u00eancia de enxurradas, alagamentos, inunda\u00e7\u00f5es, chuva de granizo, chuvas intensas, tornados, onda de frio, geada, vendaval, seca ou estiagem, com reconhecimento do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, podem fazer uso da linha de cr\u00e9dito os produtores que tenham duas perdas de, no m\u00ednimo, 20% do rendimento m\u00e9dio da produ\u00e7\u00e3o, em pelo menos duas das tr\u00eas principais atividades agr\u00edcolas, levando-se em conta crit\u00e9rios para o c\u00e1lculo da perda determinados pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria.<\/p>\n
A linha de cr\u00e9dito ter\u00e1 os seguintes limites:<\/p>\n
O prazo de reembolso \u00e9 de at\u00e9 nove anos, inclu\u00eddo at\u00e9 um ano de car\u00eancia, de acordo com a capacidade de pagamento do mutu\u00e1rio.<\/p>\n
Os interessados devem ficar atentos ao prazo para contrata\u00e7\u00e3o, que vai at\u00e9 10 de fevereiro de 2026.<\/p>\n