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O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores divulgou nota nesta segunda-feira (22) em que repudia a inclus\u00e3o da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes<\/b>, do Supremo Tribunal Federal, na lista de sancionados com base na No comunicado, o Itamaraty afirma que o governo brasileiro recebe a medida \u201ccom profunda indigna\u00e7\u00e3o\u201d e classifica a a\u00e7\u00e3o como uma \u201ctentativa de inger\u00eancia indevida\u201d da administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump<\/b> no Brasil, baseada em \u201cinverdades\u201d. <\/p>\n \u201cO recurso do governo Trump \u00e0 Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com \u00eaxito, de uma tentativa de golpe de Estado, n\u00e3o apenas \u00e9 uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois pa\u00edses. Representa tamb\u00e9m a politiza\u00e7\u00e3o e o desvirtuamento na aplica\u00e7\u00e3o da lei, como j\u00e1 manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern\u201d, diz a nota.<\/p>\n \u201cEsse novo ataque \u00e0 soberania brasileira n\u00e3o lograr\u00e1 seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais j\u00e1 foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil n\u00e3o se curvar\u00e1 a mais essa agress\u00e3o\u201d, completa o Itamaraty.<\/p>\n <\/p>\n <\/bsp-list-loadmore><\/p>\n A nova san\u00e7\u00e3o do governo Trump vem em resposta \u00e0 Sancionada pelo ent\u00e3o presidente Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada pelo Congresso dos Estados Unidos com o objetivo de punir autoridades estrangeiras envolvidas em viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n Inicialmente, a norma foi aplicada a nomes ligados ao governo russo, mas, a partir de 2017, passou a ser utilizada contra estrangeiros ligados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, crime organizado e outros fatores.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o permite que o governo americano congele bens financeiros e impe\u00e7a a entrada, em solo norte-americano, de pessoas envolvidas em pr\u00e1ticas como tortura, assassinatos extrajudiciais e corrup\u00e7\u00e3o em larga escala.<\/p>\n Desde que foi adotada amplamente, abrangendo nomes de qualquer lugar do mundo, a lei j\u00e1 foi adotada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mais de 650 pessoas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n Lei Magnitsky<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Viviane tamb\u00e9m teve sua empresa, a Lex Instituto de Estudos Jur\u00eddicos Ltda, punida com a norma americana.<\/p>\n
\n condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/b> a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. O chefe da diplomacia americana, Marco Rubio,
\n j\u00e1 havia antecipado<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> que a administra\u00e7\u00e3o republicana anunciaria novas medidas contra o Brasil.<\/p>\n