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Presidente do Partido Liberal (PL) em Minas Gerais, o deputado federal Domingos S\u00e1vio se manifestou de forma contr\u00e1ria \u00e0 ideia de transformar o Projeto de Lei (PL) 2162\/2023, um dos textos defendidos como o \u2018PL da anistia\u2019, no \u2018<\/b> \u201cEssa proposta \u00e9 totalmente sem sentido e absolutamente ilegal. Qualquer pessoa com o m\u00ednimo de conhecimento de direito constitucional sabe que o Congresso tem prerrogativa para conceder anistia, mas n\u00e3o tem compet\u00eancia para fazer dosimetria de pena. Ou seja, mudar a pena do que j\u00e1 est\u00e1 transitado em julgado \u00e9 inconstitucional . […] Para isso, ter\u00edamos de mudar o c\u00f3digo de processo penal e isto seria um absurdo pois poderia beneficiar a todo tipo de criminoso j\u00e1 condenado uma vez que a lei retrocede em benef\u00edcio do r\u00e9u\u201d <\/i><\/p><\/blockquote>\n Domingos S\u00e1vio, presidente do PL-MG, \u00e0 Itatiaia<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n Na quarta-feira (17), No dia seguinte \u00e0 vota\u00e7\u00e3o <\/b> A escolha de Paulinho da For\u00e7a como relator do projeto pode ser considerada um esfor\u00e7o de Hugo Motta para balancear o relacionamento da C\u00e2mara com os demais poderes. Na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia do PL da anistia, os deputados aprovaram em dois turnos Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 3\/2021, Paulinho da For\u00e7a \u00e9 pr\u00f3ximo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso que condenou Bolsonaro a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o e alvo preferencial de movimentos bolsonaristas. Imediatamente ap\u00f3s ser designado relator do PL da anistia, o parlamentar j\u00e1 afirmou que construiria um parecer que O relator do projeto terminou a mesma quinta (18) em que foi designado relator, em uma reuni\u00e3o com o deputado federal A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) e Michel Temer (MDB-SP), na casa do ex-presidente. O encontro terminou com a divulga\u00e7\u00e3o da ideia do \u2018PL da dosimetria\u2019.<\/p>\n O novo nome sugerido faz refer\u00eancia ao processo jur\u00eddico de fixa\u00e7\u00e3o de penas de acordo com o crime cometido e as situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do condenado. Como PL da dosimetria, o texto n\u00e3o deve absolver os condenados, mas determinar a redu\u00e7\u00e3o das penas a eles atribu\u00eddas.<\/p>\n A prerrogativa de estabelecer a dosimetria das penas \u00e9 o ponto central da argumenta\u00e7\u00e3o de Domingos S\u00e1vio. \u00c0 Itatiaia, o parlamentar que integra os quadros do bolsonarismo mineiro afirmou que a ideia articulada entre A\u00e9cio, Paulinho da For\u00e7a e Temer seria considerada inconstitucional pela Suprema Corte.<\/p>\n \u201cA anistia \u00e9 absolutamente legal e constitucional , alterar pena ou fazer dosimetria de pena do que j\u00e1 est\u00e1 julgado \u00e9 inconstitucional e fatalmente seria derrubado pelo STF . Defendo a anistia plena. O que considero que seria poss\u00edvel discutir \u00e9 que os crimes de depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio n\u00e3o sejam considerados prescritos com a anistia e o MP poder\u00e1, \u2018tendo provas\u2019, acionar de forma individual , na inst\u00e2ncia devida, aqueles que depredaram o patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, disse o deputado.<\/p>\n Do outro lado, a ado\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o mais branda do PL da anistia \u00e9 defendida por Paulinho da For\u00e7a justamente como uma forma de se manter dentro do entendimento da constitucionalidade. O parlamentar afirma que o STF j\u00e1 deu sinais de que n\u00e3o aceitaria uma anistia ampla e irrestrita e, portanto, vot\u00e1-la no Congresso Nacional seria um desperd\u00edcio.<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o de Domingos S\u00e1vio faz eco \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es bolsonaristas com a sinaliza\u00e7\u00e3o de que a C\u00e2mara dos Deputados votar\u00e1 uma vers\u00e3o \u2018light\u2019 da anistia. Isso porque o objetivo central para o n\u00facleo duro de apoiadores do ex-presidente era n\u00e3o apenas pleitear o O ex-presidente foi A op\u00e7\u00e3o por votar apenas a poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o de penas manteria a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Al\u00e9m de ter tido os direitos pol\u00edticos suspensos pelo
\n PL da dosimetria<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>\u2019<\/b>. O movimento de suaviza\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 arquitetado pelo relator da proposta e preconiza uma revis\u00e3o das san\u00e7\u00f5es aos condenados por atos antidemocr\u00e1ticos em detrimento do perd\u00e3o total das penas.<\/p>\n
\n os deputados federais aprovaram a ado\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia para o PL da anistia<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Com a medida, o texto pode ser apreciado em plen\u00e1rio sem passar antes pelas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara.<\/p>\n
\n comemorada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) designou Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP) como o relator do projeto. A escolha sinalizou que o texto a ser enviado para vota\u00e7\u00e3o seria uma
\n vers\u00e3o amenizada da reivindica\u00e7\u00e3o bolsonarista por perd\u00e3o amplo e irrestrito aos condenados<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\nArticula\u00e7\u00e3o pelo \u2018PL da dosimetria\u2019<\/b><\/h2>\n
\n apelidada de \u2018PEC da Blindagem\u2019<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, prevendo que um deputado ou senador s\u00f3 possa ser processado com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das casas.<\/p>\n
\n n\u00e3o agradaria extremos \u00e0 esquerda ou \u00e0 direita<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\nSTF como fiel da balan\u00e7a<\/b><\/h2>\n
Bolsonaristas insatisfeitos<\/b><\/h2>\n
\n perd\u00e3o aos milhares de condenados pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, mas estender a medida a Jair Bolsonaro.<\/p>\n
\n condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> em 11 de setembro. A primeira turma do STF o considerou culpado pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada; tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela viol\u00eancia e amea\u00e7a grave; e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
\n Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> em duas decis\u00f5es de 2023, a condena\u00e7\u00e3o criminal afasta Bolsonaro das urnas por ao menos oito anos al\u00e9m da pena estabelecida, conforme o que
\n dita a Lei da Ficha Limpa nos par\u00e2metros atuais<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/b><\/p>\n