Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>,<\/b> a antiga aposentadoria por invalidez. O julgamento corre em plen\u00e1rio virtual e deve ser finalizado at\u00e9 o dia 26, com exce\u00e7\u00e3o de um pedido de vista ou destaque.<\/p>\nO Supremo vai decidir se o redutor do benef\u00edcio, criado pela Reforma da Previd\u00eancia de 2019, \u00e9 v\u00e1lido ou n\u00e3o. Atualmente, o c\u00e1lculo da aposentadoria por invalidez \u00e9 de 60% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos sal\u00e1rios do trabalhador, mais um adicional de 2% a cada ano que ultrapassar o m\u00ednimo de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Antes da reforma constitucional, o segurado que conseguia o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez tinha direito a 100% da m\u00e9dia salarial. Para calcular essa m\u00e9dia, o Instituto considerava apenas os 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio, descartando o restante.<\/p>\n
O caso foi levado ao STF ap\u00f3s um segurado do INSS afirmar que a norma era inconstitucional por violar o princ\u00edpio da \u201cirredutibilidade\u201d do valor de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. O trabalhador alega ter sido prejudicado pela reforma, uma vez que a incapacidade que motivou o pedido de aposentadoria foi identificada antes da reforma, mas o benef\u00edcio concedido apenas em 2021.<\/p>\n
Na \u00e9poca, ele passou dois anos recebendo aux\u00edlio doen\u00e7a antes de ter a incapacidade reconhecida pelo INSS. O c\u00e1lculo desse benef\u00edcio \u00e9 de 100% da m\u00e9dia salarial. Nesse caso, o aposentado afirma que teria direito ao valor mais vantajoso.<\/p>\n
Relator do caso, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do STF, considerou o c\u00e1lculo constitucional. Para o magistrado, o segurado teria direito ao c\u00e1lculo mais vantajoso se o aposentado tivesse conseguido o benef\u00edcio por incapacidade antes do come\u00e7o da Reforma Previd\u00eancia.<\/p>\n
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