os deputados deram sinal verde para o regime de urg\u00eancia para o PL da anistia \u2014 o que, na pr\u00e1tica, acelera a tramita\u00e7\u00e3o do texto no Legislativo<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n\u00c0 reportagem, Ciro afirmou que o povo brasileiro n\u00e3o pediu \u201cos fan\u00e1ticos do bolsonarismo\u201d. Em um gesto de afago, no entanto, o pedetista reconheceu um suposto \u201cexagero\u201d do Poder Judici\u00e1rio com os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. \u201cAcho que falta um pouco de caridade, quando depois de uma condena\u00e7\u00e3o, que considero merecida, voc\u00ea continua esperneando, tripudiando. N\u00e3o se faz isso crist\u00e3mente, n\u00e3o \u00e9 da forma\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse.<\/p>\n
Para o ex-governador, o \u201ccultivo do \u00f3dio extremista\u201d, de ambos os lados ideol\u00f3gicos, \u201cn\u00e3o far\u00e1 e n\u00e3o est\u00e1 fazendo bem\u201d ao pa\u00eds. Ciro continua afirmando que h\u00e1 uma \u201cexagerada judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
No \u00faltimo dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por crimes relacionados \u00e0 tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s a derrota nas urnas em 2022.<\/p>\n
Como resposta, a oposi\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT) conseguiu aprovar o regime de urg\u00eancia de tramita\u00e7\u00e3o do PL da anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos), que permite que o texto seja votado sem passar por comiss\u00f5es, como acontece no tr\u00e2mite normal.<\/p>\n
Embora tenha desembarcado do governo Lula na C\u00e2mara ap\u00f3s a demiss\u00e3o do ex-ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi, o PDT foi um dos partidos que votou 100% contra o projeto \u2014 ao lado do PT, PSB, PSOL, PCdoB, PV e Rede.<\/p>\n
PEC da Blindagem<\/h2>\n
A C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou nesta semana, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), a PEC, conhecida como \u201cPEC da Blindagem\u201d ou \u201cPEC das Prerrogativas\u201d.<\/p>\n
O texto, pautado pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi defendido pelo Centr\u00e3o e aprovado em dois turnos: o primeiro com 134 votos contr\u00e1rios e 353 votos favor\u00e1veis; o segundo com 344 votos a favor e 133 contra.<\/p>\n
A proposta, entre outras medidas, prop\u00f5e que os parlamentares n\u00e3o podem ser processados criminalmente sem autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado. Logo, ap\u00f3s pedido, a Casa ter\u00e1 90 dias para decidir se a Justi\u00e7a poder\u00e1 ou n\u00e3o abrir uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A constitui\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea que os membros do Congresso n\u00e3o podem ser presos em flagrante, com exce\u00e7\u00e3o de crimes inafian\u00e7\u00e1veis, como o racismo. A proposta, aprovada pelos deputados, agora adiciona que, em caso de pris\u00e3o em flagrante, a Casa decide, em at\u00e9 24 horas, se autorizam ou n\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o de culpa, acrescentando tamb\u00e9m a vota\u00e7\u00e3o secreta \u2014 ou seja, cada parlamentar vota \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d pela pris\u00e3o de forma an\u00f4nima.<\/p>\n
A PEC ainda estende o foro privilegiado para presidentes de partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n
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