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A federaliza\u00e7\u00e3o da Minas Gerais Participa\u00e7\u00f5es (MGI) avan\u00e7ou na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quinta-feira (18). O Projeto de Lei 4222\/2025, enviado pelo governo estadual, trata do repasse da estatal ao governo federal como forma de abatimento da d\u00edvida mineira com a Uni\u00e3o e foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa. A reuni\u00e3o foi marcada pela tentativa de obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, feita a partir da repercuss\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) que, na v\u00e9spera, prendeu integrantes do governo estadual A discuss\u00e3o do projeto durou cerca de duas horas, utilizadas pelos deputados da oposi\u00e7\u00e3o que integram a CCJ para postergar a vota\u00e7\u00e3o do texto. Dr. Jean Freire (PT) e Lucas Lasmar (Rede) apresentaram requerimentos petra retirar o PL de pauta e para adiar a reuni\u00e3o, mas os recursos foram negados pelos demais integrantes da comiss\u00e3o: Doorgal Andrada (PRD), Z\u00e9 Laviola (Novo), Jo\u00e3o Magalh\u00e3es (MDB) e Ant\u00f4nio Carlos Arantes (PL).<\/p>\n Durante a tentativa de obstru\u00e7\u00e3o da pauta, os deputados da oposi\u00e7\u00e3o fizeram a leitura de reportagens e dos documentos da Opera\u00e7\u00e3o Rejeito para questionar Na quarta-feira (17), a PF cumpriu mais de uma centena de mandados, incluindo a pris\u00e3o de suspeitos de operar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que, entre outros delitos, fraudava licenciamento ambiental para mineradoras por meio de A rede de contatos para viabilizar as fraudes tinha influ\u00eancia na Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM); na Durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto da MGI na CCJ, Lasmar e Freire fizeram longos discursos com ataques a Zema e associaram a postura privatista do Executivo ao esc\u00e2ndalo ambiental. \u201cO governo quer vender tudo e at\u00e9 mesmo licen\u00e7as ambientais\u201d, disse Lucas Lasmar.<\/p>\n Integrante da comiss\u00e3o e l\u00edder governista na Assembleia, Jo\u00e3o Magalh\u00e3es respondeu \u00e0s cr\u00edticas feitas ao Executivo Estadual ao recordar que a Opera\u00e7\u00e3o Rejeito tamb\u00e9m prendeu diretores da ANM, ag\u00eancia da inst\u00e2ncia federal.<\/p>\n \u201cOmitiram uma opera\u00e7\u00e3o muito importante: havia tr\u00eas servidores da ANM, do governo federal. Ser\u00e1 que estavam fazendo a mesma coisa? Vendendo licenciamento para financiar a campanha do Lula?\u201d, perguntou o deputado aos oposicionistas.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia \u00e9 refrat\u00e1ria aos projetos de aliena\u00e7\u00e3o de bens estatais no \u00e2mbito do Propag. Diante da rejei\u00e7\u00e3o dos requerimentos apresentados pelo adiamento da decis\u00e3o acerca do projeto, Lucas Lasmar e Jean Freire se retiraram da sess\u00e3o. O projeto foi aprovado apenas com o voto dos membros de blocos governistas.<\/p>\n Como efeito pr\u00e1tico, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Repassar a empresa para o governo federal faz parte do pacote de medidas para ingresso de Minas no Com privatiza\u00e7\u00f5es e federaliza\u00e7\u00f5es de ativos estatais, o governo mineiro trabalha para abater 20% do estoque da d\u00edvida, hoje or\u00e7ada em R$ 170 bilh\u00f5es, para conseguir reduzir dois pontos percentuais de juros. Para isso, \u00e9 preciso obter uma autoriza\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais.<\/p>\n Outros mecanismos aos quais o estado pretende se adequar permitem que a cobran\u00e7a adicional se limite apenas ao \u00edndice inflacion\u00e1rio. A MGI gere participa\u00e7\u00f5es do governo em empresas e administra o patrim\u00f4nio estatal. A participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da organiza\u00e7\u00e3o em companhias como a Cemig geraram um lucro de cerca de R$ 250 milh\u00f5es no ano passado.<\/p>\n O projeto de lei para a federaliza\u00e7\u00e3o da MGI foi o \u00faltimo a ser apresentado por Zema na Assembleia, protocolado j\u00e1 em agosto. A Casa j\u00e1 aprovou a federaliza\u00e7\u00e3o da Codemig e Codemge e se prepara para votar uma O ingresso da MGI no pacote do Propag se deu ap\u00f3s o vice-governador Mateus Sim\u00f5es anunciar que j\u00e1 h\u00e1 um entendimento de que o governo federal
\n suspeitos de receber propinas para ceder licenciamento ambiental<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> para mineradoras atuarem na Regi\u00e3o Metropolitana de BH.<\/p>\n
\n setores da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental do Executivo Estadual<\/b>.<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> O governador Romeu Zema (Novo) e o vice, Mateus Sim\u00f5es (Novo), tamb\u00e9m foram lembrados e tiveram seu sil\u00eancio sobre o caso criticado.<\/p>\n
\n pagamento de propina a diretores de \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n
\n Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>; no Instituto Estadual de Florestas (IEF); e no Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam).<\/p>\nO ingresso da MGI no Propag<\/b><\/h2>\n
\n federaliza\u00e7\u00e3o da MGI<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> na CCJ libera o texto para os pr\u00f3ximos passos da tramita\u00e7\u00e3o dentro da Assembleia. Antes de ir a plen\u00e1rio em primeiro turno, a proposta de autoria de Zema ainda deve passar pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (APU) e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO).<\/p>\n
\n Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. O projeto prev\u00ea que estados em d\u00e9bito com a Uni\u00e3o possam dividir o pagamento em at\u00e9 30 anos e com medidas de redu\u00e7\u00e3o dos juros, hoje fixados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.<\/p>\n
\n A ades\u00e3o ao Propag deve ser feita junto ao governo federal at\u00e9 o fim deste ano<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n
\n proposta de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que viabiliza a vota\u00e7\u00e3o apenas na Assembleia para decidir sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. A lei mineira vigente determina que a companhia de saneamento s\u00f3 pode ser vendida mediante aprova\u00e7\u00e3o em referendo popular.<\/p>\n
\n n\u00e3o tem interesse em absorver a Empresa Mineira de Comunica\u00e7\u00e3o (EMC)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> como forma de abater parte da d\u00edvida.<\/p>\n